PIS/PASEP: O que fazer se perdeu o prazo para saque de cotas?
O prazo para sacar o dinheiro considerado esquecido do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Servidor Público) acabou no último sábado (5). Sendo assim, aqueles que perderam o prazo ainda possuem cinco anos para realizar uma nova solicitação à União, através de recursos administrativos.
No entanto, essas regras ainda não foram estabelecidas, e devem ser divulgadas através de uma portaria pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 10 milhões de brasileiros possuíam recursos a serem retirados referentes ao PIS/PASEP. Sendo assim, os valores disponíveis totalizavam R$ 25,4 bilhões.
O dinheiro que não foi sacado dentro do prazo deve ser transferido para o Tesouro Nacional até o dia 20 de agosto. Confira a seguir como pode ser feita a consulta aos valores do PIS/PASEP, através do aplicativo do FGTS.
Como realizar a consulta ao PIS/PASEP?
Confira a seguir o passo a passo simples para realizar consulta aos valores do PIS/PASEP:
- Primeiro, abra o aplicativo do FGTS disponível para Android e iOS;
- Na página inicial, selecione a opção “Cadastre-se”;
- Em seguida, preencha todos os dados que serão solicitados, como CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e uma senha de acesso;
- Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”;
- Agora, clique na opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. É importante destacar que essa opção não estará disponível para os trabalhadores que não fazem parte do grupo.
Lembrando que, no caso do trabalhador ter falecido, o parente beneficiário pode buscar os recursos através do aplicativo do FGTS. Para isso, basta selecionar a opção “Meus saques” e, em seguida, “Outras situações de Saque”. Por fim, clique na opção “PIS/PASEP- Falecimento do Trabalhador”.
Caso surjam dúvidas, o trabalhador pode acessar o App FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, destinado para capitais e regiões metropolitanas. Caso se encontre em demais regiões, o número é 0800 104 0104.
O que são as cotas?
As chamadas cotas são os recursos disponíveis para trabalhadores PIS/PASEP que trabalharam com carteira assinada no período entre 1971 e 1988. O trabalhador pode ter trabalhado tanto na iniciativa privada (PIS) ou como servidor público (PASEP).
O PIS/PASEP, para quem não conhece, são dois dos mais importantes programas de contribuição social do Brasil. Sendo assim, eles foram criados para financiar benefícios a empregados e outros programas de seguridade social no país. A principal diferença é com relação ao tipo de trabalhador, do setor privado ou servidor público, sendo que a Caixa Econômica Federal paga os valores.
O PIS/PASEP conta todos os anos com um abono salarial, no entanto, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual funciona de maneira diferente, e foi liberado em 2019. Lembrando que em 2020 o fundo do PIS/PASEP foi extinto, com o patrimônio sendo transferido para o FGTS, mantendo as contas individuais
Para os trabalhadores que já morreram, o saldo do PIS/PASEP pode ser retirado pelo herdeiro comprovado. Como dito, isso pode ser feito de maneira totalmente digital, através do aplicativo do FGTS.