Os trabalhadores que deixaram de sacar o abono salarial PIS/Pasep 2019 ou 2020 ainda podem resgatar os valores. O prazo vai até o dia 29 de dezembro deste ano.
Para sacar os valores é necessário que o trabalhador:
- Esteja cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos em 2019 ou 2020;
- Tenha trabalhado, ao menos, durante 30 dias para pessoa jurídica em 2019 ou 2020;
- Tenha recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2019 e 2020; e
- Esteja com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).
Como sacar o benefício?
O abono salarial de 2020 pode ser sacado a qualquer momento pelo trabalhador, uma vez que os valores já estão disponíveis em sua conta, na Caixa Econômica Federal para quem ganha o PIS, ou no Banco do Brasil para que recebe o Pasep.
Em contrapartida, o benefício de 2019 deve ser solicitado, lembrando que essa é uma segunda chance para que os recursos sejam sacados. Neste caso, o pedido pode ser feito:
- presencialmente com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou
- pelo e-mail [email protected], colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside
Como consultar?
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Vale ressaltar que os trabalhadores também podem consultar o PIS/Pasep pelo central de atendimento Alô Trabalho, no número 158, além do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Trabalhei em 2021, vou receber o abono PIS/Pasep em 2022?
O Governo Federal liberou entre fevereiro e março deste ano o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2020. Os valores foram repassados atrasados, pois no ano passado não houve a liberação dos pagamentos do benefício.
Por esse motivo, o cronograma de distribuição do abono foi completamente alterado. Até dezembro de 2021, os trabalhadores acreditavam que o benefício seria pago em dobro, no entanto, isso não deve acontecer.
Quando vou receber o PIS/Pasep?
Como mencionado, muitos trabalhadores estão na expectativa de que o benefício de 2021 ainda seja liberado neste ano. No entanto, de todo modo, três fatores inviabilizam a concessão do abono salarial. Veja quais são eles:
- Falta de verba no Orçamento da União;
- Falta de anúncios do governo quanto a uma possibilidade de conceder outra rodada do abono este ano;
- Alteração no cronograma de pagamentos do benefício que determina que todos trabalhadores devem receber o abono no mesmo ano.
Quem trabalhou com carteira assinada em 2021, receberá o abono salarial apenas em 2023. A expectativa é que o montante para realizar os pagamentos seja de R$ 20 bilhões, destinado para cerca de 23 milhões de cidadãos.
Todavia, é importante ressaltar que, até o momento, não há informações acerca das regras estabelecidas para o recebimento. No entanto, é muito provável que permaneçam as mesmas. Sendo assim, para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
