O trabalhador com carteira assinada pode desfrutar de alguns benefícios, durante e após o seu exercício. O cidadão tem direito ao PIS/Pasep, pago anualmente ao trabalhador e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pago quando é demitido sem justa causa.
Neste sentido, existe a possibilidade desses trabalhadores receberem os seus benefícios ainda este ano.
Em 2021, o saque do FGTS é possível por meio de duas situações, a primeira diz respeito ao saque-aniversário, que permite aos trabalhadores receberem anualmente parte do seu saldo depositado no Fundo de Garantia, no mês do seu aniversário. Vale destacar que caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, terá o direito apenas a multa rescisória de 40%.
A segunda situação que permite o saque do FGTS este ano, é caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, o que garante o resgate do chamado saque-rescisão. É importante destacar que caso o cidadão seja demitido com justa causa, o mesmo não terá direito ao saque do fundo e somente receberá a multa rescisória.
O abono PIS/Pasep é pago todos os anos ao trabalhador que cumpre todos os critérios para o recebimento. No entanto, aqueles que trabalharam em 2020 e estão aguardando o repasse do benefício neste ano, devem aguardar mais alguns meses.
Isso porque, por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o cronograma de pagamento do abono foi adiado para 2022. Portanto, os pagamentos do ano-base 2020, ocorrerão a partir do primeiro semestre do próximo ano.
Além disso, para que o trabalhador tenha o direito ao recebimento do abono, é preciso estar cadastrado há pelo menos cinco anos no sistema do PIS/Pasep, ter recebido em média dois salários mínimos mensais no ano-base, ter trabalhado ao menos 30 dias consecutivos, ou não, no ano-base e ter todas as informações passados pela empresa ao RAIS do governo corretamente.