PIS/Pasep: Confira algumas alterações no pagamento do benefício relativo ao ano base 2022

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano base 2022 tem gerado inúmeras dúvidas aos trabalhadores que exerceram as suas atividades profissionais no período. A princípio, esses questionamentos se devem principalmente ao fato de que o Governo Federal acabou de finalizar os depósitos relativos ao ano de 2021.

Todavia, é preciso observar que haverá, certamente, o pagamento do PIS/Pasep no ano de 2024. Neste caso, devido a algumas questões, o ano base do abono salarial do ano que vem será o de 2022. Portanto, quem exerceu suas atividades profissionais formalizadas no período deve ficar atento para garantir seus direitos.

A alteração no ano base para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep se deve em grande parte, ao fato de que durante a epidemia da covid-19 e o lockdown, os pagamentos relacionados aos benefícios foram paralisados. Desse modo, os depósitos dos valores referentes ao ano base 2020 foram passados para 2021.

Analogamente, isso se deve ao fato de que o Governo Federal, na ocasião, utilizou os recursos do abono salarial para que pudesse combater, efetivamente, a pandemia do coronavírus. Por conta deste cenário de crise sanitária em todo o país, houve um reajuste, uma alteração do calendário de pagamentos para o PIS/Pasep.

Abono salarial do PIS/Pasep

Ademais, diferentemente do usual, os pagamentos do abono salarial referente ao ano base de 2020, foram no ano de 2022. Por conta dessas mudanças no calendário do PIS/Pasep, os depósitos relacionados ao ano base de 2021, que deveriam ter sido feitos em 2022, começaram a ser pagos apenas em 2023.

Dessa maneira, como o calendário do abono salarial sofreu essas alterações, o pagamento do PIS/Pasep ano base 2022 será no ano que vem, em 2024. Entretanto, deve-se mencionar que pode haver mais algumas mudanças, visto que o Governo Federal ainda não se pronunciou a respeito de uma regularização do calendário.

Aliás, paga-se o PIS aos trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada. É a Caixa Econômica Federal que faz os depósitos nas contas dos profissionais formalizados do país. O Pasep se direciona aos servidores públicos, sendo que depositam-se os valores nas suas contas do Banco do Brasil.

Para determinar os valores relacionados ao PIS/Pasep, utiliza-se como base de cálculo o salário mínimo vigente no ano dos pagamentos. Sendo assim, é preciso observar que  não se sabe ainda o montante a receber do abono salarial de 2024. O trabalhador deve ficar atento às informações do governo.

Quem recebe o PIS/Pasep

Tem direito a receber o abono salarial o trabalhador que estiver inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, e que tenha exercido as suas atividades profissionais formalmente por pelo menos 30 dias no ano base. Além disso, os critérios para o recebimento estabelecem uma renda mensal de até dois salários mínimos.

Uma outra questão é que para receber o PIS/Pasep, o empregador deve apresentar os dados e informações de seu funcionário corretamente e atualizados, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Em suma, é possível consultar para saber se tem direito a receber o abono salarial para o ano de 2024.

Para tal, é preciso ir ao site do Governo Federal, ou buscar por maiores informações através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Dessa forma, caso queira, o trabalhador que deseja consultar seus direitos relativos ao abono salarial de 2024 pode acessar os dados através da central Alô Trabalhador, no telefone 158.

Valores do abono salarial

Em relação ao PIS/Pasep de 2023, o trabalhador teve como ano base 2020. Desse modo, esse é o período em que ele exerceu as suas atividades profissionais. Cada mês trabalhado equivale a um benefício no valor de R$110. Vale ressaltar que períodos iguais ou superiores a 15 dias de trabalho, são iguais a um mês cheio.

Neste sentido, o valor pago ao trabalhador, do abono salarial do PIS/Pasep, corresponde ao salário mínimo em vigor atualmente, que é de R$1.320. O profissional que trabalhou durante 12 meses no ano base de 2020 com carteira assinada, terá direito a receber os depósitos totais em suas contas bancárias.

Em conclusão, para sacar o abono salairal do PIS/Pasep, o trabalhador fomralizado pode utilizar o Cartão Cidadão efazer a retirada e agências lotéricas, ou nos caixas eletrônicos das instituições financeiras. Ele também pode ir até uamagência do banco, levando consigo um documento oficial com foto.