GRANDE VITÓRIA para quem tem carteira assinada, mas foi esquecida pelos trabalhadores
Segundo informações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho, cerca de 400 mil trabalhadores não sacaram o abono salarial ano-base 2020. De acordo com o referido ministério, 120.947 cidadãos não sacaram R$ 100,54 milhões do PIS e 279.028 não retiraram R$ 257,39 milhões disponíveis para saque no Pasep.
Vale lembrar que os pagamentos do abono salarial ano-base 2020 foram concluídos em 29 de dezembro de 2022. O Ministério do Trabalho informa que os trabalhadores que ainda não sacaram os recursos poderão solicitar o saque a partir do dia 15 de fevereiro, data onde deve iniciar os pagamentos do abono salarial deste ano.
Veja quem tem direito ao PIS/Pasep
O PIS (Programa de Interação Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Para receber um dos benefícios, os trabalhadores devem estar inscritos no programa há pelo menos cinco anos e os empregadores devem contribuir para o PIS ou Pasep. Além disso, só têm direito ao abono salarial os cidadãos que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base e exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias nesse período.
Veja como solicitar o abono salarial
A solicitação do abono salarial deve ser feita por meio de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho. Os trabalhadores podem protocolar um recurso por meio dos canais de atendimento da pasta como o telefone 158, e-mail, aplicativo ou em uma das unidades regionais. É importante lembrar que os recursos ficam disponíveis para o trabalhador por até cinco anos após o fim do prazo de saque.
Para solicitar a abertura de um recurso administrativo presencialmente, os trabalhadores devem se dirigir até uma das Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) ou unidades móveis do trabalhador. No site do Ministério do Trabalho é possível consultar os endereços para atendimento presencial.
A solicitação do abono salarial pelo telefone deve ser feita por meio da central de atendimento “Alô Trabalhador”, discando o número 158. A central funciona das 7h às 19h e as ligações são totalmente gratuitas, desde que feitas a partir de telefones fixos.
Já pelo celular, os trabalhadores devem baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS. No App é possível também conferir se o trabalhador tem direito ao abono, valor do benefício, datas de pagamento e outras informações sobre o PIS/Pasep.
Por fim, existe a possibilidade de solicitar o saque do PIS/Pasep por e-mail. Nesses casos os trabalhadores devem enviar o recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov. Vale lembrar que as letras “UF” devem ser trocadas pela sigla da unidade federativa onde o trabalhador reside. Mais informações sobre o abono salarial podem ser obtidas nos canais oficiais do Ministério do Trabalho, pasta responsável pelo gerenciamento do benefício.