O Governo Federal iniciou os preparativos para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2022. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão contemplados com o benefício, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões.
Quem Tem Direito ao PIS/Pasep
Para receber o abono salarial PIS/Pasep em 2024, os trabalhadores e servidores públicos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2022;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador.
Por outro lado, não terão direito ao benefício os empregados e empregadas domésticas, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Valor do PIS/Pasep
O valor do abono salarial PIS/Pasep 2024 será calculado proporcionalmente ao tempo em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2022. O benefício máximo, equivalente a 12 meses de trabalho, corresponderá ao salário mínimo de 2024, fixado em R$ 1.412.
Confira a tabela com os valores a receber, de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
- 1 mês: R$ 117,66;
- 2 meses: R$ 235,32;
- 3 meses: R$ 352,98;
- 4 meses: R$ 470,64;
- 5 meses: R$ 588,30;
- 6 meses: R$ 705,96;
- 7 meses: R$ 823,62;
- 8 meses: R$ 941,28;
- 9 meses: R$ 1.058,94;
- 10 meses: R$ 1.176,60;
- 11 meses: R$ 1.294,26;
- 12 meses: R$ 1.412,00.
Calendário de Pagamentos do PIS 2024
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2024 seguirão uma ordem específica, baseada no mês de nascimento do beneficiário. Essa regra se aplica para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e para os servidores públicos (Pasep).
Cronograma de Pagamentos
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 17 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 17 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
Nascidos em setembro: a partir de 17 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 17 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
No Rio Grande do Sul, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro, que regularizaram sua situação após 15 de maio, já podem retirar o pagamento antecipado.
Como Consultar o PIS/Pasep 2024?
Desde o dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial PIS/Pasep por meio da consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Passo a Passo para Consultar o Direito ao Abono Salarial
- Acesse o portal gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Localize a seção de consulta ao abono salarial PIS/Pasep.
- Informe os dados solicitados, como CPF, NIS (Número de Inscrição Social) ou Pasep.
- Siga as instruções fornecidas para concluir a consulta.
Caso tenha direito ao benefício, o sistema informará o valor a ser recebido e a data prevista para o pagamento, de acordo com o calendário estabelecido.
Importância do Abono Salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício de grande relevância para milhões de trabalhadores brasileiros. Além de representar um complemento financeiro significativo, o programa visa valorizar e reconhecer o esforço daqueles que contribuem para o desenvolvimento econômico do país.
Ao garantir o pagamento desse benefício, o Governo Federal demonstra seu compromisso em promover a justiça social e a melhoria das condições de vida da população trabalhadora.
É importante que os trabalhadores e servidores públicos fiquem atentos às atualizações e informações oficiais divulgadas pelo Governo Federal sobre o abono salarial PIS/Pasep 2024. Eventuais alterações no calendário ou nos critérios de elegibilidade serão devidamente comunicadas por meio dos canais oficiais.
