De acordo com decisão do Comitê de Revisão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial do ano base 2020 será pago no mês de janeiro de 2022. Esse valor é de, no máximo, um salário, que vale para o PIS (empregados das empresas privadas) e PASEP (servidores públicos). Para receber, você deve atender a certos requisitos. Entenda como consultar, bem como quem terá direito ao PIS 2022 na matéria desta segunda-feira (13) do Notícias Concursos.
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Quem terá direito ao PIS 2022?
Em função do Plano Emergencial (BEm) de Proteção do Emprego e Renda, adiado para este ano, o PIS 2022 do ano base 2020 terá início no mês de janeiro de 2022. Este vai remunerar empregados das empresas privadas, bem como servidores de carteira assinada que tenham trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano anterior. O valor dos salários recebidos por esses colaboradores não pode ter ultrapassado dois salários-mínimos mensais, equivalendo atualmente a R$ 2.200,00.
Além disso, os trabalhadores devem participar do PIS (para empresas privadas) e do PASEP por cinco anos pelo menos. Outra questão é que as informações do trabalhador precisam ser devidamente registradas pelo empregador. Do contrário, os pagamentos podem não ser possíveis.
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Como saber se você está elegível a receber o subsídio?
Com base nas informações do próprio Ministério do Trabalho, a legibilidade ainda está sendo determinada e só deve terminar em janeiro. Caso você atenda aos pré-requisitos e deseja saber se receberá o abono salarial no mês de janeiro de 2022, contate a CEF (Caixa Econômica Federal) através do site da agência, app Caixa Trabalhador, bem como por meio de ligação gratuita (0800 726 0207). Já para servidores públicos, os canais do Banco do Brasil são o site, o aplicativo ou telefone (0800 729 0001).
Quanto será pago pelo abono?
O valor do pagamento do abono ano base 2020 não deve ultrapassar um salário-mínimo e ser proporcional à jornada de trabalho do ano. Bom, funciona da seguinte forma: quem trabalhou um mês no ano receberá 1/12 do salário. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor integral que está previsto em R$ 1.200,00.
Porém, como o salário de 2021 também deve começar a ter o pagamento feito no mês de janeiro, os trabalhadores podem receber o dobro do abono. Isso pode significar o pagamento de, no máximo, R$ 2.400,00, ou dois salários-mínimos.
A previsão é que o calendário do PIS 2022 seja publicado pelo Codefat em janeiro. Mas, o que se sabe atualmente, é que o abono deve ser pago de acordo com o mês de aniversário do funcionário. Por exemplo, as pessoas nascidas em janeiro receberão em janeiro, e assim por diante.
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