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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre disse que PEC da Transição só avança na próxima semana
O presidente da Comissão de Constituição E Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que as reuniões na Comissão sobre a PEC da Transição não devem mais acontecer nesta semana. Este é o documento que prevê a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 a partir do próximo ano.
“Deixa chegar na comissão para a gente decidir, esta semana nós não teremos reunião”, disse Alcolumbre. “Tem que compatibilizar com a Câmara dos Deputados, uma emenda constitucional não se trata separadamente com prazo tão curto, tem que compatibilizar o calendário da Câmara com o do Senado”, completou ele.
A declaração acabou esfriando os esforços do governo eleito de acelerar a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Inicialmente, a ideia era aprovar o texto no Senado até esta quarta-feira (30). Contudo, ainda falta firmar um entendimento com os líderes partidários para só depois colocar o texto em votação.
Alcolumbre deverá escolher o relator da proposta no Senado Federal. Informações de bastidores dão conta de que ele poderá definir que este nome é o seu próprio. Assim, ele acumularia as funções de presidente da Comissão e também de relator da PEC da Transição. Na Câmara, o relator deverá ser o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Curiosamente, os relatores da proposta nas duas casas são do mesmo partido. Informações de bastidores apontam que as escolhas não acontecem por acaso. Existe um esforço do União Brasil para forçar uma entrada no governo Lula. Ao apontar os dois relatores, imagina-se que o presidente eleito, Lula, vai precisar realizar concessões.
PEC na próxima semana
Se não há reunião marcada para esta semana, os olhos se voltam para a próxima. Em coletiva ao lado de Alcolumbre, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que acredita que a PEC pode ser apreciada logo na próxima semana.
“Acredito que possamos sim até na semana que vem ter a apreciação da PEC, mas obviamente não vou querer cravar isso”, disse Pacheco. O texto em questão já conseguiu as 27 assinaturas necessárias para iniciar o processo de tramitação.
Veja abaixo quais foram os senadores que ajudaram a dar o pontapé inicial
1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI);
2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG);
3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN);
4. Senador Dário Berger (PSB/SC);
5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE);
6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN);
7. Senador Paulo Paim (PT/RS);
8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES);
9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR);
10. Senador Telmário Mota (PROS/RR);
11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP);
12. Senador Humberto Costa (PT/PE);
13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA);
14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT);
15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB);
16. Senador Paulo Rocha (PT/PA);
17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA);
18. Senador Jaques Wagner (PT/BA);
19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO);
20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC);
21. Senador Otto Alencar (PSD/BA);
22. Senadora Leila Barros (PDT/DF);
23. Senador Omar Aziz (PSD/AM);
24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB);
25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS);
26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO);
27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC);
28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES).
O que diz o texto
A PEC da Transição libera quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos para a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. Além disso, o documento também prevê a liberação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.