Está preocupado porque perdeu o prazo do IPTU? As consequências para a negligência do pagamento do IPTU não são boas. Por isso, regularize a sua situação com essas dicas.
Saiba mais sobre o prazo do IPTU
O IPTU nada mais é do que o Imposto Predial e Territorial Urbano. Ele é um tributo cobrado de forma anual para todos os proprietários de imóveis no Brasil inteiro.
Como toda taxa cobrada pelo governo, existe um prazo para efetuar o pagamento. Então, se você perdeu o prazo do IPTU, você deve regularizar a sua situação o mais rápido possível.
Sendo assim, veja logo abaixo, sobre o que acontece se perder o prazo do IPTU e como você pode regularizar a sua situação.
O que acontece se perder o prazo do IPTU?
São diversos motivos que podem levar uma pessoa a perder o prazo do IPTU. Entretanto, para aqueles que resolvem não pagar, propositalmente, podem haver certas punições.
Quanto a inadimplência, a Prefeitura da cidade pode penhorar os bens do proprietário. Aliás, até mesmo promover o leilão do imóvel para que consiga pagar a dívida deixada pela negligência ao IPTU.
Porém, para chegar ao tal ponto, saiba que pode levar alguns anos. Afinal, o processo é bastante longo. E há outras tentativas do pagamento da dívida, antes de partir para essa etapa.
Em primeiro lugar, o proprietário que negligencia o pagamento do IPTU deve ser notificado para quitar todo o valor que está devendo ao Governo Municipal, em um primeiro momento. Sendo assim, ele ganha uma chance de negociar a dívida.
Se não houver nenhuma negociação ou quitação do valor, o passo seguinte é o proprietário ser inscrito na dívida ativa do município. Desse modo, se ainda não tiver nenhum pagamento, o CPF ou CNPJ é incluso nos órgãos de proteção ao crédito.
Somente no nível mais extremo, o município pode entrar com uma ação na justiça para que consiga penhorar o imóvel do proprietário, que não pagou o IPTU.
Por isso, não negligencie o pagamento, mesmo se você perdeu o prazo. Afinal de contas, você pode fazer uma negociação com o governo para realizar o pagamento adequado.
O que acontece se o IPTU está na dívida ativa?
O proprietário do imóvel é direcionado diretamente para a dívida ativa, caso não realize o pagamento do IPTU. E como você já sabe, o governo tem total autonomia para restringir os bens do proprietário que perde o prazo do IPTU.
Por isso, que é preciso saber quais são as consequências. E, novamente, a recomendação é não contrair débito, ainda mais se for dívida ativa.
As consequências se encontram na forma de execução fiscal, ou seja, bloqueio de valores em contas bancárias, penhora, leilão de imóveis, entre outros. Além disso, conta também com a execução extrajudicial, que inclui o nome do proprietário do imóvel em serviço de proteção ao crédito.
Se estiver devendo o ao governo federal, o proprietário estará com todas as transações bloqueadas. Ou seja, será praticamente impossível transacionar o dinheiro e até mesmo abrir uma conta bancária ou utilizar cheque especial, entre outras ações.
Também, como você já sabe, o devedor terá todos os bens materiais restritos por completo. E caso queira vender algum dos bens materiais, deverá se resolver com o governo. Então, se regularize com o IPTU, se não a venda não será permitida.
Como faz para regularizar o IPTU na dívida ativa?
Se você perdeu o prazo do IPTU, é importante que você regularize a sua situação o mais rápido possível. Acompanhe agora, nesse passo a passo como você pode regularizar o IPTU.
Primeiramente, você deve ir diretamente para a prefeitura, e obter uma solução para a dívida. Ou se preferir, que você pode realizar uma consulta online.
Mas antes, é importante que você descubra o valor do débito para que você consiga regularizar e negociar o pagamento da taxa. Vale lembrar que depois da notificação recebida pelo governo, o valor pode ter multas e juros agregados.
A partir disso, será emitida uma guia para que você realize o pagamento. Nela já conterá todo o valor do débito e as multas e juros inclusos, caso você já receba a notificação do governo federal.
Por fim, regularize sua situação no IPTU fazendo o pagamento para que a pendência seja quitada. Assim, o seu nome sairá da dívida ativa do governo e todos os seus bens serão liberados.
