Segundo previsão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deverá realizar convocações para perícias do pente-fino nos benefícios por incapacidade já neste mês, a primeira etapa do ano de 2020.
O Governo Federal apresentou a medida com objetivo de redução de gastos com benefícios. A revisão em 2019, tanto de auxílio-doença como aposentadorias por invalidez, no entanto, passou por vários adiamentos. A penúltima revisão do pente-fino do INSS estava marcada para outubro.
Os adiamentos ocorreram por conta da Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência, pudesse concluir um sistema que permite cruzar dados das perícias médicas com informações já coletadas pelo INSS. A empresa de tecnologia disse que foi feito um desenvolvimento de um sistema focado em agendamento único. A ferramenta permite o planejamento, administração e gerenciamento do processo de perícia.
Pente-fino já cancelou mais de 260 mil benefícios
O pente-fino do INSS, previsto na medida provisória antifraude (MP) 871, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. A ferramenta vem sendo utilizada há quatro meses pelo governo federal.
De acordo com dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. Em janeiro, ao editar a Medida Provisória antifraude, o governo projetava uma economia de pouco mais de R$ 10 bilhões neste ano.
No corte de benefícios, há casos de pessoas com salário superior a R$ 15 mil que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), distribuído a idosos e deficientes de baixa renda, há anos, resultando em prejuízo aos cofres públicos.
Além disso, há casos registrados de pessoas mortas que continuavam recebendo os valores mensais e servidores estaduais e municipais que ganhavam o benefício assistencial voltado à baixa renda.
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Convertida em lei em junho de 2019, a Medida Provisória antifraude reduziu o prazo para que cartórios comuniquem o INSS sobre novos registros de certidões de óbito, de 40 dias para 24 horas. Antes, com o prazo antigo, o governo acabava desembolsando até dois meses de benefício após a morte até que houvesse a suspensão do repasse.
Benefícios que passam por um ‘pente-fino’
| Benefício | A quem se destina | Valor |
| Auxílio-reclusão | Dependentes de segurado do INSS presos | Média das contribuições do segurado, excetuando as 20% menores |
| Aposentadoria rural | Trabalhador que comprovar mínimo de 15 anos de atividade rural, com idade mínima de 60 anos para homens ou 55 para mulheres | Um salário mínimo para os que não contribuíram ao INSS; para demais, calculado a partir da média das 80% maiores |
| Pensão por morte | Dependentes de segurado aposentado ou trabalhador urbano | Somatória dos 80% maiores salários de contribuição dividida pelo nº de meses |
| Benefício de Prestação Continuada | Pessoas com deficiência ou idoso que comprovem não ter meios para sobreviver | Um salário mínimo (R$ 998) |
Análise de benefícios
De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.
Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.
O que leva à perda do benefício?
Não enviar os documentos exigidos pelo INSS dentro do prazo de defesa ou ter os documentos enviados considerados insuficientes ou improcedentes.
Como evitar a perda do benefício?
No primeiro passo, para evitar a suspensão do benefício é importante manter os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver essa notificação.
De acordo com o UOL, o INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo. Os dados pessoais podem ser checados e atualizados através do Meu INSS (aplicativo ou site).
É possível recorrer?
Quem tiver o benefício suspenso poderá recorrer pela conta do Meu INSS, ou em agência da própria Previdência Social. O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício pelo INSS.
