A PEC Emergencial (Proposta de Emenda á Constituição) será promulgada nesta segunda-feira (14) na Câmara dos Deputados. A cerimônia está marcada para acontecer ás 10h, no plenário do Senado. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A PEC foi aprovada no último dia 4 e na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (12). O texto é um importante mecanismo para garantir o auxílio emergencial para a população mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19.
Com ela, será possível gastar R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Isso não significa que todo valor será gasto com o auxílio emergencial, mas sim que este é o teto para o benefício. A medida é uma complementação feita pelo relator da PEC no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC).
Para compensar este gasto, a PEC Emergencial propõe “mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários”, explica o Senado em seu site.
Atualização de cadastro no Caixa Tem é importante
Para o recebimento do auxílio emergencial 2021, que deve ter a sua primeira rodada em abril, será necessário a atualização de dados no aplicativo Caixa Tem.
“Para efetivar a atualização, usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro” no aplicativo e enviar documentos solicitados: foto ( selfie ) e documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço). O envio é feito totalmente pelo celular, sem necessidade de ir até uma agência”, explicou a Caixa em comunicado em seu site.
Veja aqui o calendário completo. A liberação para atualizações iniciou neste domingo (14) e deve seguir até o último dia deste mês.
O aplicativo foi um importante mecanismo para recebimento de benefícios sociais no ano passado e também para a liberação de crédito.
Valor do auxílio emergencial
Ainda nesta segunda-feira (08), o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que estima o valor das próximas parcelas do auxílio emergencial 2021 deve ficar entre R$ 175 e R$ 375.
“Esse é um valor médio, porque se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania“, explicou o ministro em coletiva no Palácio do Planalto.
