A votação da PEC dos Precatórios foi mais uma vez adiada. O motivo? Não houve acordo com a oposição. O texto seria votado nesta terça-feira (26), mas ficou para a quarta-feira (27). Ainda não se sabe se a proposta deve avançar, mas está é a expectativa do governo.
Informações do Brasil Econômico dão conta que o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) não foi bem recebido pelos parlamentares de oposição, o que adiou a data de votação. O texto prevê o parcelamento dos valores devidos e um .limite de pagamentos para o ano que vem.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tenta agora negociar com a oposição e pretende marcar uma reunião com as lideranças da oposição. A conversa deve acontecer para tentar chegar um acordo e alterações possíveis para o texto de Motta. Já em coletiva o paramentar negou que a desacordos e defendeu apenas que seriam necessários alguns ajustes.
O governo federal depende da PEC dos Precatórios para de fato tirar do papel a reformulação do Bolsa família – chamada de Auxílio Brasil. A previsão é que seja pago, pelo menos, R$ 400 para famílias em extrema pobreza e seja aumentado em 20% os benefícios de quem é está na faixa de pobreza.
O governo precisa contar com 308 votos a favor para aprovar a PEC dos Precatórios.
PEC dos Precatórios e mudanças
A PEC dos Precatórios estabelece um teto de gastos de R$ 39,9 bilhões para as dívidas do governo. O que, na prática, conta com o parcelamento dos precatórios de valor maior.
Outra mudança tem haver com o cálculo de teto de gastos. Hoje é feito uma conta que leva em consideração a inflação acumulada do ano e acrescenta os valores entre junho. Já a PEC dos Precatórios teve calcular o limite de gastos apenas com inflação de 12 meses.
O problema é que especialistas tem apontado a medida como uma manobra para furar o teto de gastos – lei que estabelece que o governo não pode gastar mais que acumulado da inflação.
A PEC também poderá ser judicializada, ou seja, o processo irá parar na Justiça, e pode não ser tão simples seguir com o parcelamento.
O projeto pode ainda aumentar a dívida publica em R$ 1,5 tri até 2036, os dados são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, e foram levantados por solicitação do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).