PEC dos Precatórios pode arcar com prorrogação do Auxílio Emergencial

Pressionado por parte de seu setor político, o Governo Federal vem analisando a possibilidade de uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial. Com a ação, o benefício que se iniciou durante o ano de 2020 seguiria até o próximo ano. Inicialmente, o objetivo era de ajudar famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. Desse modo, com a continuidade dos altos números de casos de Covid-19, o programa permaneceu necessário.

Assim, após diversas extensões o pagamento do Auxílio Emergencial possui previsão de se encerrar neste mês de outubro. Em seguida, o planejamento era de lançar o Auxílio Brasil, ou seja, programa que substituiria o Bolsa Família.

Contudo, com as dificuldades de encontrar um orçamento permanente para a nova medida, muitos entendem que o foco no Auxílio Emergencial pode ser melhor. Além disso, em razão do que determina o Código Eleitoral brasileiro, um novo programa assistencial não pode se iniciar em ano de eleições. Portanto, o Governo Federal possui pressa.

Bolsonaro e João Roma são favoráveis à extensão do Auxílio Emergencial

Durante um evento no estado da Bahia na última terça-feira, 28 de setembro, Bolsonaro acabou dando possíveis indícios de que a renovação do Auxílio Emergencial ainda tem chances de acontecer. 

“Temos que trabalhar, sim, para atender a esses que ainda não retornaram ao mercado de trabalho. O Brasil é grande, o Brasil é próspero. Temos um país rico e podemos atender aos mais necessitados por mais algum tempo e pedimos a Deus que essa pandemia se vá logo embora e todos nós possamos voltar logo à normalidade”, declarou o presidente durante seu pronunciamento. 

Além disso, João Roma, atual ministro da Cidadania, também defende uma possível renovação do benefício. No entanto, parte da cúpula do governo vem relutando sobre uma possível nova extensão.

Parte do governo prefere investir no lançamento do Auxílio Brasil

O Ministério da Economia, chefiado pelo ministro Paulo Guedes, opositor da ideia, vem trabalhando para conseguir uma fonte de recursos e o espaço fiscal necessário para a implantação do Auxílio Brasil.

Contudo, a implementação do Auxílio Brasil enfrenta grandes problemas fiscais e financeiros. Nesse sentido, a elevação das alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) só conseguirá alimentar o projeto de reestruturação do Bolsa Família nos últimos dois meses deste ano de 2021.  

Ademais, a gestão vem correndo contra o tempo para conseguir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios. Esta, por sua vez, flexibilizaria o pagamento de dívidas da União pelos próximos 10 anos, o que proporcionaria um maior espaço fiscal no orçamento de 2022. Além desta medida, o Governo Federal também trabalha para a aprovação da reforma do Imposto de Renda, que também seria uma fonte de recursos do novo programa. 

PEC dos Precatórios pode arcar com prorrogação do Auxílio Emergencial

Nos últimos dias, diversos setores do governo vêm discutindo sobre a possibilidade de se utilizar a PEC do Precatórios para conseguir uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial por mais alguns meses. Porém, a aplicação do projeto ainda não está totalmente consolidada, já que não possui apoio de parte da equipe econômica. Ainda assim, esta vem sendo uma das medidas presentes nas rodadas de negociação da gestão.  

O objetivo de parte do governo, portanto, seria de inserir a prorrogação do Auxílio Emergencial na PEC dos Precatórios. Dessa forma, o Poder Executivo poderia viabilizar o pagamento do benefício de uma forma mais ágil. 

A fórmula adotada já não é nenhuma novidade. Isto é, o mesmo formato foi utilizado em março, quando a gestão conseguiu realizar o pagamento do programa através da PEC emergencial. Assim, ao utilizar novamente a estratégia, o governo conseguiria que duas propostas não fossem discutidas de maneira simultânea no Congresso. 

No entanto, a manobra não é uma unanimidade dentro do governo. O secretário especial do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, se mostrou como um forte opositor da ação durante reunião com representantes do mercado financeiro. 

Ministério da Cidadania é grande apoiador

Grande parte do apoio a uma nova extensão do Auxílio Emergencial vem do setor político da gestão juntamente como o Ministério da Cidadania. Este, por sua vez, é o principal organizador dos programas sociais do governo.

Assim, a pasta acredita que uma nova renovação do benefício seria extremamente benéfica a população, pois ajudaria a minimizar o aumento dos níveis de desemprego e os impactos deixados pela pandemia. Além disso, a medida também é vista com um meio de se contornar os problemas que a gestão enfrenta na tentativa de se implementar o Auxílio Brasil.  

Por fim, outro ponto observado é que uma possível renovação do benefício também conseguiria atingir e melhorar a popularidade de Bolsonaro, que se apresenta fragilizada após um conjunto de polêmicas relacionadas ao gerenciamento da pandemia no país e ao atraso do programa nacional de imunização.

Especialistas possuem opiniões distintas sobre possível renovação do Auxílio Emergencial

De acordo com especialistas do setor econômico, a situação atual da economia no país ainda não garante uma saída da crise. Devido a isto, a criação de programas sociais que proporcionem o reaquecimento do setor ainda se tornam necessários.

No entanto, uma nova renovação do Auxílio Emergencial também possui a capacidade de gerar efeitos negativos, como o aumento da inflação. É o que pontua o especialista em renda variável da Valor Investimentos, Everton Medeiros. 

“Apesar das empresas terem acelerado muito durante a pandemia, hoje temos até falta de oferta de produtos em alguns setores. Em compensação, vindo esse auxílio até abril de 2022, de certa forma influencia na inflação, porque automaticamente está dando mais poder de compra, especialmente para a principal classe afetada pela pandemia que seria as classes C e D. O auxílio estimula o consumo e automaticamente aumenta o nível da inflação”, destacou o mesmo. 

Já para Tania Cristina Teixeira, presidente do Conselho Regional de Econômica de Minas Gerais (Corecon – MG), a extensão do benefício se torna necessária neste momento.  

“Não prorrogar seria negar a possibilidade do estado de socorrer a sociedade em períodos como esse. O auxílio não necessariamente compromete o teto de gastos, já que o objetivo está associado ao processo epidêmico e às incertezas postas por esse processo”, declarou Tania.