O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional criado pelo Ministério da Educação, por meio da Lei nº 14.818/2024, com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes do ensino médio da rede pública nas salas de aula.
A iniciativa disponibiliza recursos diretamente aos jovens que atendem aos critérios, especialmente para famílias de baixa renda. Em 2025, mais de 4 milhões de estudantes podem ser beneficiados. A seguir, confira todos os detalhes do programa estudantil.
O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa que busca combater a evasão escolar por meio de pagamentos mensais, anuais e por conclusão do ensino médio. O incentivo é feito de forma direta, sem necessidade de inscrição, para estudantes aptos do ensino médio público regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA). Basta estar com matrícula ativa, apresentar frequência mínima de 80% e cumprir os demais requisitos para receber o benefício.
Calendário: datas do próximo pagamento do Pé-de-Meia
O pagamento referente à parcela de outubro começa em 27 de outubro de 2025 e ocorre até 3 de novembro, conforme confirmado pela Caixa Econômica Federal. Os créditos seguem o mês de nascimento do estudante. Veja o cronograma oficial abaixo:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento | Dia da Semana |
|---|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 27 de outubro | Segunda-feira |
| Março e Abril | 28 de outubro | Terça-feira |
| Maio e Junho | 29 de outubro | Quarta-feira |
| Julho e Agosto | 30 de outubro | Quinta-feira |
| Setembro e Outubro | 31 de outubro | Sexta-feira |
| Novembro e Dezembro | 3 de novembro | Segunda-feira |
Quem pode receber o Pé-de-Meia?
Podem receber o benefício estudantes matriculados no ensino médio da rede pública ou na EJA, com idade entre 14 e 24 anos (19 a 24 anos para EJA). Além disso, é preciso integrar família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e apresentar renda per capita de até meio salário mínimo. Também é obrigatório possuir CPF e manter frequência de pelo menos 80% nas aulas.
- Idade: 14 a 24 anos (EJA: 19 a 24 anos)
- Inscrição ativa no CadÚnico
- Estar matriculado na rede pública de ensino médio
- Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa
- CPF regularizado
- Frequência escolar igual ou superior a 80%
Não é necessário fazer inscrição. O Governo Federal identifica automaticamente quem tem direito com base nas informações do CadÚnico e da matrícula escolar.
Como são feitos os pagamentos e onde o dinheiro é depositado?
Os valores são creditados em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente no nome do estudante. Caso a conta já exista, desde que seja do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, o dinheiro será disponibilizado normalmente sem a necessidade de novo cadastro.
Para movimentar a conta, é fundamental que o aluno (se maior de 18 anos) acesse o aplicativo Caixa Tem com CPF e senha próprios. Menores de idade precisam do consentimento do responsável, que pode liberar o acesso pelo aplicativo ou presencialmente em uma agência da CAIXA.
Quais são os tipos de incentivos e valores do Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia oferece diferentes incentivos durante o ano letivo, cobrindo matrículas, frequência, conclusão do ano e participação no ENEM:
- Incentivo-Matrícula: Pagamento único de R$ 200,00 para quem efetivar matrícula em qualquer série do ensino médio público.
- Incentivo-Frequência: R$ 200,00 mensais (9 parcelas, totalizando R$ 1.800) para quem mantiver pelo menos 80% de frequência. Alunos da EJA recebem parcelas mensais de R$ 225.
- Incentivo-Conclusão: R$ 1.000,00 ao final de cada ano letivo concluído e aprovado.
- Incentivo-ENEM: R$ 200,00 para estudantes do 3º ano que participem dos dois dias do exame.
Os incentivos de Conclusão e ENEM para quem cumprir os requisitos serão liberados entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026. O repasse de outubro contempla o Incentivo-Frequência.
Como acompanhar e desbloquear o benefício?
Os beneficiários podem consultar informações e o histórico dos pagamentos pelo aplicativo Caixa Tem. Para verificar status de cadastro e frequência escolar, o aplicativo Jornada do Estudante do MEC oferece atualizações e orientações.
Caso o estudante seja menor de 18 anos, o responsável legal precisa autorizar a movimentação da conta no app ou em uma agência da Caixa. Se o responsável for o pai, será necessário fazer o upload do RG do estudante; se não for pai nem mãe, a autorização deve ocorrer presencialmente.
O que fazer se não receber ou houver divergências no cadastro?
Se o CPF não constar como beneficiário, recomenda-se a verificação dos dados pessoais no CadÚnico e junto à escola. Para dúvidas ou correções, pode-se buscar atendimento pelo aplicativo Jornada do Estudante ou diretamente na unidade escolar.
Quem não atingir a frequência mínima em determinado mês não receberá o valor referente ao período, mas pode voltar a ter acesso ao benefício nos meses seguintes, se regularizar a situação.
A seguir, você confere como alcançar R$ 200 do Pé-de-Meia ao realizar o Enem:
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