O Cadastro Único, ou CadÚnico, é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
Ao se inscrever e manter os seus dados atualizados no sistema, é possível participar de vários programas sociais, como o Bolsa Família, ID Jovem, Carteira do Idoso, entre vários outros. Para se inscrever no CadÚnico é necessário seguir as seguintes regras:
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 660 por pessoa);
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos no total;
- Famílias que possuem renda mensal acima de três salários mínimos também podem se inscrever, desde que a renda esteja vinculada a algum benefício assistencial que utilize o CadÚnico para a concessão.
Se você se enquadra em uma dessas regras, pode se inscrever no CadÚnico e aproveitar os benefícios assistenciais que utiliza o seu sistema para a concessão. A seguir, veja o passo a passo completo para se cadastrar e confira quais são os documentos necessários.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no Cadastro Único é preciso ir pessoalmente a um posto de atendimento na cidade onde a família mora. Dessa maneira, o responsável familiar deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo da sua residência.
Para fazer o cadastro é necessário portar os seus documentos, bem como um documento de cada pessoa que mora na mesma residência, a fim de prestar informações sobre a sua composição familiar.
Além disso, o responsável pela família também deverá responder um questionário socioeconômico durante o atendimento. O objetivo é colher o maior número de informações possíveis sobre a família, para encaminhá-la aos programas sociais que tem direito.
Quais são os documentos necessários?
A seguir, confira a lista completa com os documentos necessários para se inscrever no CadÚnico:
- Documento de identificação do responsável pela família (RG, CNH, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento);
- CPF do responsável pela família e dos demais membros da família;
- Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou correspondência oficial);
- Comprovante de renda (contracheque, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda ou autodeclaração);
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e adolescentes até 17 anos (carteirinha escolar, declaração da escola ou histórico escolar);
- Número do NIS (Número de Identificação Social), caso possua.
Quais são os benefícios do CadÚnico?
Ao se inscrever no Cadastro Único, é possível participar de vários programas sociais que oferecem benefícios para as famílias de baixa renda. São inúmeros os programas disponíveis para os inscritos. Confira alguns deles:
- Programa Bolsa Família: é um programa que transfere renda diretamente para as famílias pobres e extremamente pobres. Para participar é necessário ter renda per capita de até R$ 218;
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica: é um programa que concede descontos na conta de luz. Para participar, é preciso ter renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos: é um benefício que isenta as pessoas inscritas no Cadastro Único de pagarem as taxas de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos ou entidades da Administração Pública Federal;
- ID Jovem: é um programa que garante aos jovens de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos, o acesso a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos, vagas gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais, entre outros;
- Carteira do Idoso: é um documento que garante aos idosos com 60 anos ou mais sem renda própria, o acesso a passagens gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais;
- Programa Minha Casa Minha Vida: é um programa que facilita o acesso à casa própria para as famílias de baixa renda, oferecendo condições especiais de financiamento habitacional.
Por fim, é importante destacar que apenas a inscrição do CadÚnico não garante o ingresso nos benefícios assistenciais e de distribuição de renda do Governo Federal. Isso porque cada um deles possui regras específicas que devem ser observadas por quem deseja ingressar.