O Governo Federal pretende atender cerca de 17 milhões de famílias a partir de novembro, através do novo programa social Auxílio Brasil. Os atuais beneficiários (BF) do Bolsa Família serão transferidos para o novo projeto. No entanto, aqueles que não faz parte do BF terão que cumprir alguns requisitos para receber o benefício.
De acordo com a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, os interessados devem ter seus dados registrados corretamente no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, precisam pertencer a famílias cuja renda bruta mensal seja de até três salários mínimo (R$ 3.300), desde que a renda per capita mensal seja igual ou inferior a meio piso nacional (R$ 550).
O Auxílio Brasil também terá um valor médio elevado, segundo o ministro da Cidadania, João Roma, a quantia será definida até outubro deste ano. Todavia, para que seja aplicado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios precisa ser aprovada.
Como verificar o cadastro?
Caso desconfie que os seus dados estão desatualizados, acesso do aplicativo “Meu CadÚnico” para atualizar as informações, ou até mesmo realizar o registro. A plataforma disponibiliza informações, como sobre a necessidade de atualizar o cadastro ou verificar a etapa do cadastro, por exemplo.
Para aqueles não possui conexão à internet, deverá comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do CadÚnico. Para se situar, busque a localização de uma dessas unidades através dos Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Como atualizar?
A falta de atualização do cadastro pode causar o cancelamento do benefício. Isso porque, o Governo Federal realiza uma revisão anual nos dados informados pela família. Quando passa a ser atendida pelo programa social, a própria equipe técnica do projeto notifica a família para que renove as informações.
Além da regra que exige que os dados sejam atualizados a cada dois anos, caso a família mude alguma informação, como trocar de endereço, de telefone, de estado civil, renda mensal, nascimento, adoção ou falecimento de algum membro no núcleo familiar, deve ser atualizada em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
