O Auxílio Emergencial será retomado para beneficiar cidadãos que tinham direito ao benefício, mas não o receberam durante sua vigência. No dia 24 de dezembro de 2021, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que viabilizou R$ 4,1 bilhão para o Ministério da Cidadania realizar os novos repasses do programa.
Veja também: Auxílio Emergencial: governo anunciará mudança no retroativo. Entenda
O texto ainda estabelece que os novos pagamentos serão disponibilizados aos pais solteiros chefes de família monoparetal, que durante as primeiras cinco parcelas do Auxílio Emergencial não receberam as cotas duplas, no valor de R$ 1.200. Na ocasião, o direito foi dado somente as mulheres na mesma situação.
Isso porque, o presidente da república, Jair Bolsonaro, havia vetado um projeto de lei que ampliava o benefício duplo ao público masculino. No entanto, em junho do ano passado, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto do chefe do Executivo possibilitando os novos repasses do benefício somente agora.
Quais os requisitos para receber as novas parcelas?
O cidadão deve se encaixar nos seguintes critérios para ter acesso as cotas retroativas:
- Ser chefe de família;
- Responsável por pelo menos um menor de 18 anos;
- Não possuir cônjuge ou companheira;
- Ter recebido a cota simples do Auxílio Emergencial em 2020;
- Não ter outro membro familiar que tenha recebido a cota dupla no valor de R$ 1.200 em 2020.
Qual o valor das novas parcelas do Auxílio Emergencial?
Vale ressaltar que as cotas serão repassadas de forma retroativa, logo, a nova distribuição não se trata de uma prorrogação do programa. Além disso, a MP publicada garante o pagamento complementar, somente, das primeiras cinco parcelas concedidas pelo Auxílio Emergencial em 2020.
Na época, o valor era de R$ 600 para o público geral e de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparetal. Considerando que os pais solo também tinham direito a este valor, e receberam apenas as parcelas simples, agora, eles ganharão um benefício equivalente a R$ 3 mil.
Como antes, os depósitos serão realizados nas contas digitais criadas no aplicativo Caixa Tem.
Consulta do retroativo Auxílio Emergencial
Os interessados podem fazer a consulta do novo benefício de forma online pelo aplicativo ou site da Dataprev. Na prática, o cidadão terá que informar as seguintes informações:
- Número do CPF;
- Nome completo;
- Nome completo da mãe. Caso não saiba, marque o item “Mãe desconhecida”; e
- Data de nascimento.
