Nesta semana, o projeto que cria um 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avançou na Câmara dos Deputados. No entanto, os novos avanços ainda não significam que a lei está garantida. Pelas regras legislativas, ainda faltam alguns passos importantes para que o texto passe a valer de fato.
Inicialmente, o projeto que cria o 14º salário ganhou um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão permitia que o texto fosse votado em uma reunião da própria CCJ antes de ir para o plenário da Câmara. No entanto, nesta semana, os parlamentares decidiram que o programa precisa ser votado em uma comissão especial.
O que muda? O tempo de tramitação. Com a alteração, o texto não mais precisa passar por uma aprovação do plenário da Câmara. Ele só necessita de uma análise simples nesta comissão especial. Caso seja aprovado por lá, o texto segue direto para o Senado Federal. Assim, há uma tendência de que o projeto siga seu percurso em menos tempo.
Caso os senadores aprovem o texto sem realizar nenhum tipo de alteração, o texto será enviado para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL). Tecnicamente, o chefe do executivo tem três opções. Ele pode sancionar, vetar ou mesmo decidir simplesmente não fazer nada e deixar o prazo de assinatura se esgotar.
Oficialmente, Bolsonaro não vem falando sobre o assunto. Nos últimos meses, o chefe do executivo vem decidindo vetar projetos sociais que geram custos maiores para o governo neste momento. Ele argumenta que não há espaço no orçamento e critica os textos enviados que, segundo ele, não apresentam uma fonte de custeio aceitável.
O projeto
O projeto que cria um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS foi apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta chegou ao Congresso Nacional ainda em 2020, no início da pandemia do coronavírus no país.
Na ocasião, o deputado explicou que a ideia era pagar o 14º salário durante dois anos (2020 e 2021). Como o tempo passou, o texto agora prevê os pagamentos do novo complemento pelos anos de 2022 e 2023.
Assim, o 14º salário teria um caráter apenas temporário. O plano é que durante os dois anos, os aposentados e pensionistas possam receber dois complementos, de modo que um deles seria pago entre os meses de janeiro e junho e o outro entre julho e dezembro.
Antecipação do 13º salário
Neste ano, o Governo Federal decidiu antecipar os pagamentos do 13º salário para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. Os repasses, aliás, já aconteceram entre os meses de maio e junho de 2022.
Esta não é a primeira vez que o Governo optou pela antecipação. O presidente Jair Bolsonaro (PL) também antecipou os pagamentos do complemento nos anos de 2020 e de 2021, justamente para tentar mitigar os efeitos da pandemia neste público.
No entanto, ao antecipar o 13º salário para o primeiro semestre, o Governo Federal acaba criando um efeito conhecido como “lençol curto”. Afinal, ele puxa o benefício para cima e deixa o final do ano “descoberto”. Nos meses de novembro e dezembro, os aposentados não ganham nenhum complemento atualmente.
