A Polícia Federal (PF) deflagrou na última segunda-feira, 18 de setembro, a Operação Afronta II com a intenção de encontrar membros de uma organização criminosa que fraudava concursos públicos em todo o país. De acordo com informações preliminares, os suspeitos utilizaram pontos eletrônicos para repassar as respostas das provas.
A prisão temporária realizada pela Polícia Federal resultou em dois mandados de prisão temporária. Além disso, a operação resultou em 04 conduções coercitivas e 10 por busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo, nas cidades de Campinas (SP) e Maceió. Um grupo de candidatos também foram intimados para depor e prestar esclarecimentos.
Os gabaritos das provas do concurso do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL), realizado no ano de 2013, era negociado por até R$70.000,00.
Crime
O Código Penal, em seu artigo 311-A, prevê Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011).
A operação
A operação teve início com a Operação Afronta I, deflagrada inicialmente em 21 de outubro de 2015 pela Delegacia da PF na cidade de Sorocaba, São Paulo. Foi descoberto fraude no concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para os cargos de técnico e analista judiciário, funções que têm requisito de ensino médio e superior, respectivamente.
Na ocasião, foram indiciados nove integrantes da organização criminosa, entre eles o líder do grupo, o técnico responsável pelos equipamentos eletrônicos usados na fraude, quatro pessoas responsáveis pelos desvios das provas, e três responsáveis por corrigir as questões desviadas.
Concurso Públicos Autorizados
O Concurso ABIN
Cresce a expectativa de abertura do concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Concurso ABIN 2017/2018). Acontece que foi autorizado na noite da última sexta-feira, 14 de julho, a autorização de realização de concurso do órgão. As informações foram confirmadas Protocolo Integrado do Governo Federal e no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17 de julho.
De acordo com o documento, foram autorizadas 300 vagas, sendo 220 para oficial de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agentes de inteligência. Lembrando que o órgão chegou a solicitar concurso para 730 vagas, sendo 330 para Oficial de Inteligência, 200 para Oficial Técnico de Inteligência, 110 para Agente Técnico de Inteligência e 90 para Agente de Inteligência, mas a situação econômica do país inviabilizou a autorização do quantitativo completo. Em regra, um concurso autorizado pelo Planejamento deve sair em até seis meses após a publicação da portaria no Diário Oficial da União.
As discussões em torno de abertura do concurso ABIN já foram iniciadas e estão sendo tratadas por um grupo de trabalho formado desde outubro do ano passado, sendo composto por membros da agência e do ministério. O salário do Agente de Inteligência chega a R$6.147,22, enquanto o Agente Técnico de Inteligência faz jus a ganhos de R$5.577,73. O Oficial de Inteligência conta com remuneração de R$15.461,80, enquanto o Oficial Técnico de Inteligência tem remuneração de R$14.281,28. Saiba tudo sobre o concurso ABIN.
O Concurso AGU
A Advocacia Geral da União vai divulgar seu edital de concurso (Concurso AGU 2017/2018) em breve. Acontece que o órgão recebeu autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) para realizar um novo certame com nada menos que 100 vagas, além de formação de cadastro reserva.
De acordo com informações preliminares, será dado início imediato aos procedimentos internos para escolher e contratar a organizadora que irá realizar as provas do certame. Em regra, um concurso autorizado pelo Planejamento deve sair em até seis meses após concessão da pasta do governo.
Lembrando que o quantitativo solicitado foi de 1.364 vagas, quantitativo esse que pode ser preenchido através do cadastro reserva do certame, de acordo com situação orçamentária do governo. Saiba tudo sobre o concurso AGU
O Concurso MAPA
Cresce a expectativa de abertura do Concurso MAPA 2017. Foi divulgado no Diário Oficial da União do dia 19 de julho de 2017, a portaria que autoriza a realização de concurso público com 300 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal Agropecuário.
Em regra, um concurso autorizado deve sair em até seis meses após a publicação da portaria no Diário Oficial da União. Lembrando que o concurso foi solicitado para nada menos que 1.611 vagas, todas elas voltadas para o cargo de Auditor, mas a situação econômica do país inviabilizou a autorização do quantitativo completo.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já deu fortes indícios que em breve pode ser divulgado a abertura do Concurso MAPA 2017. O órgão começou no final de 2016, o processo de remoção interna para o cargo de auditor fiscal agropecuário que tem o objetivo de atender a interesses dos próprios servidores do ministério para realocação em outras vagas em aberto dentro do órgão e costuma anteceder a realização de novos concursos, que vêm com o intuito de preencher os postos restantes.
O Ministério do Planejamento também autorizou a realização de processo seletivo para preencher 300 vagas de médicos veterinários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Os médicos veterinários serão contratados para atuar nas atividades de inspeção ante mortem e post mortem nos turnos de abate na produção de carnes.
O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 (um) ano, prorrogável desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base na necessidade. Decorrido o período de 2 (dois) anos a partir da homologação do resultado final do processo seletivo, não mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização.
