O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o casal de empresários A.L. F.A. e W.S.C.A. por lavagem de dinheiro e funcionamento não autorizado de instituição financeira, cometidos entre os anos de 2013 e 2019.
Na cidade de Natal (RN), os empresários utilizavam uma empresa de factoring e outra de contabilidade para oferecer empréstimos ilegais, com juros abusivos, e movimentaram milhões em espécie para tentar fugir dos órgãos de controle.
Reincidência
O casal já havia sido condenado pelo crime de operação não autorizada de instituição financeira (Processo 0001850-45.2014.4.05.8400), em sentença que inclusive transitou em julgado. Mesmo com a condenação, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as provas levantadas nas investigações da Operação Bis (deflagrada em março de 2019) demonstraram que a atividade criminosa ainda permanecia.
Operações ilegais
Assim, em nova denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), verificou-se que os réus se utilizavam da empresa de fomento mercantil, Business Factoring Fomento Mercantil Ltda.; e da empresa de contabilidade, A&B Assessoria Contábil Ltda., para promover operações típicas de instituição financeira, sem a devida autorização do Banco Central, portanto, por meio de operações ilegais.
Dessa forma, os empresários captavam recursos de terceiros e de instituições financeiras oficiais e faziam empréstimos a outros clientes, inclusive cobrando juros de até 6% ao mês, quando o limite legal é de 1%.
Movimentação financeira
Desse modo, apenas de janeiro de 2013 a janeiro de 2015 a A&B repassou à Business R$ 2,4 milhões, além de outros R$ 4,3 milhões captados pela empresa de factoring. Muitos dos que repassavam dinheiro à empresa também receberam quantias, em um intercâmbio ilegal de valores.
No mesmo período, o casal ocultou a origem e a movimentação do dinheiro proveniente da atividade criminosa, utilizando vasta quantidade de dinheiro em espécie, depositado principalmente nas contas bancárias de suas duas empresas, mas também nas contas bancárias pessoais.
Assim, somente naqueles dois anos a Business recebeu R$ 4,8 milhões em depósitos em espécie em suas contas, sem identificação de origem, enquanto a A&B outros R$ 2,9 milhões. Nas contas pessoais do empresário chegaram R$ 122 mil em depósitos online e no da empresária R$ 73 mil em depósitos em dinheiro. “O uso de valores em espécie, sem identificação de origem, é uma das mais conhecidas tipologias de lavagem de dinheiro”, destaca a denúncia do MPF.
Operação Bis
Por meio dos mandados de busca e apreensão cumpridos na Operação Bis, em março de 2019, ficou evidente que as atividades ilegais continuavam sendo praticadas, com diversos diálogos entre os empresários e seus clientes, tanto os tomadores dos empréstimos, quanto os que emprestavam dinheiro à empresa de factoring.
Inclusive, foram descobertas anotações em listas com os nomes e os juros abusivos contratados, assim como cheques, notas promissórias e confissões de dívidas que serviam de “garantia” das operações.
Nova denúncia
Por essa razão, além da condenação dos empresários por funcionamento não autorizado de instituição financeira (art. 16 da Lei n. 7.492/1986) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998), o MPF busca, na ação, o compartilhamento das provas com o Banco Central do Brasil, para que “sejam adotadas providências fiscalizatórias e sancionatórias na esfera administrativa”.
A nova denúncia já foi recebida pela Justiça Federal e tramita sob o número 0803894-91.2020.4.05.8400.
Fonte: MPF
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