Open Banking: escopo dos principais produtos do mercado financeiro e de capitais

Open Banking: escopo divulgado pelo Banco Central

Conforme informação oficial, o Banco Central, por meio da Resolução BCB Nº 138, divulgou o escopo mínimo de dados para a Fase 4 do Open Banking, a serem detalhados pela estrutura de governança do Open Banking. 

Sendo assim, a quarta etapa do ecossistema, que abrange dados sobre câmbio, serviço de credenciamento, investimento, seguros e previdência, tem início previsto para 15/12/2021, quando as instituições participantes deverão tornar públicas as informações sobre os produtos e serviços que disponibilizam relacionados ao escopo divulgado. 

Os principais produtos do mercado financeiro e de capitais 

Dessa forma, conforme informa o próprio Banco Central, na parte de investimento, estão no escopo da norma os principais produtos do mercado financeiro e de capitais:

1. a) Certificado de Depósito Bancário  (CDB);
2. b) Recibo de Depósito Bancário (RDB);
3. c) Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
4. d) Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
5. e) cotas de fundos de investimento;
6. f) títulos públicos federais disponibilizados pelo Tesouro Direto; 
7. g) ações;
8. h) cotas de fundos de índices listados em bolsa de valores;
9. i) debêntures;
10. j) Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI); e
11. k) Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

 O escopo definido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep)

O BC informa que, com relação a operações de câmbio, farão parte os seguintes dados: valor Efetivo Total (VET) e taxa de câmbio. Os dados referentes a credenciamento abrangem tarifas e taxas de serviço. 

Assim sendo, os dados referentes a seguros e previdência complementar aberta seguirão o escopo definido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), informa o Banco Central. Com a fase 4, o Open Banking inicia o compartilhamento de um conjunto de informações, além de produtos e serviços bancários tradicionais, o que marca o início de sua migração para Open Finance, ressalta o Banco Central do Brasil.

Confira trechos da RESOLUÇÃO BCB N° 138, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

• Art. 1º  A Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
• IV – operações de câmbio:
• a) valor efetivo total (VET):
• tipo de operação (compra ou venda);
• moeda estrangeira;
• natureza da operação;
• forma de entrega da moeda estrangeira;
• faixa de valor da operação; e
• valor do VET;
• b) taxa de câmbio:
• tipo de operação (compra ou venda);
• moeda estrangeira;
• natureza da operação;
• forma de entrega da moeda estrangeira; e
• valor da taxa;
• V – serviços de credenciamento em arranjos de pagamento: taxas e tarifas por serviços:
• a) denominação;
• b) fato gerador;
• c) valor; e
• d) sigla identificadora, se houver;
• VI – contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento:
• a) produtos relacionados a contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento:
• identificação e características do produto;
• taxas, indexadores e características de remuneração;
• condições de investimento e de resgate; e
• tributação.