Open Banking: Banco Central divulga lançamento escalonado das interfaces da fase 4

O Banco Central do Brasil (BCB), por meio da IN Nº 205, divulgou o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados sobre produtos da Fase 4 do Open Banking, conforme informações oficiais do site da instituição.

Open Banking: Banco Central divulga lançamento escalonado e eficiente das interfaces da fase 4 do sistema financeiro aberto

Sendo assim, o Banco Central do Brasil (BCB) reforça que a fase 4 do referente aos dados abertos de operações de câmbio, serviços de credenciamento, contas de depósito à prazo e outros produtos com natureza de investimento, seguros previdência complementar aberta e capitalização do Open Banking.

Conforme divulgação do Banco Central do Brasil (BCB), a data de início da fase fica mantida para o dia 15 de dezembro de 2021, quando as instituições participantes devem iniciar processo de certificação funcional das APIs dos produtos que serão compartilhados, com objetivo de garantir a qualidade e aderência às especificações. 

Cronograma oficial

Assim sendo, uma vez obtidas as certificações, o registro no ambiente do Diretório de Participantes das APIs relativas a produtos e serviços deve ocorrer até as datas limites a seguir:

• seguros, previdência complementar aberta e capitalização: até 4 de março de 2022; 
• serviços de credenciamento em arranjos de pagamento: até 11 de março de 2022;
• operações de câmbio: até 18 de março de 2022; e
• contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento: até 25 de março de 2022.

O Banco Central do Brasil reforça que, com a fase 4, o Open Banking inicia o compartilhamento de um conjunto de informações além de produtos e serviços bancários tradicionais, o que marca o início de sua migração para o Open Finance.

Instrução Normativa do Banco Central do Brasil (BCB) n° 205 de 10/12/2021

Confira trechos relevantes da Instrução Normativa BCB n° 205 de 10/12/2021, conforme divulgação oficial da plataforma.

A Instrução Normativa divulga prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados sobre produtos e serviços disponíveis à contratação por meio dos canais de atendimento, inclusive correspondentes no País, das instituições participantes do Open Banking (APIs).

As informações sobre os prazos de que trata o caput devem estar disponíveis na página do Open Banking no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal Open Banking do Brasil, mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

As instituições participantes devem implementar o lançamento escalonado e eficiente de APIs para fins do compartilhamento de dados sobre produtos e serviços.

Cronograma oficial

O lançamento escalonado e eficiente deve ser realizado observando as seguintes entregas e respectivos prazos, aplicáveis a todas as instituições participantes:

Obtenção da certificação funcional das APIs: de 15 de dezembro de 2021 até o prazo definido no inciso II para cada conjunto de produtos e serviços especificado; e registro no ambiente produtivo do Diretório de Participantes das APIs relativas a produtos e serviços de:

• Seguros, previdência complementar aberta e capitalização: até 4 de março de 2022;
• Serviços de credenciamento em arranjos de pagamento: até 11 de março de 2022;
• Operações de câmbio: até 18 de março de 2022; e contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento: até 25 de março de 2022.

Os Departamentos de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), de Tecnologia da Informação (Deinf) e de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central do Brasil acompanharão o processo de lançamento escalonado e eficiente, podendo adotar medidas complementares ao disposto nesta Instrução Normativa. É possível consultar as informações e o documento oficial no site da instituição do Banco Central do Brasil (BCB).