Já se tornou comum ouvir histórias de pessoas que acabaram realizando transferências via PIX para contas erradas. Nessas situações, como proceder e existe chance de recuperar o dinheiro? Esses casos costumam ser muito complexos, pois, ao mesmo tempo, quem recebe o dinheiro pode acabar o utilizando de forma indevida.
Os valores quando são transferidos através do PIX, caem na conta da pessoa de forma instantânea. Para quem receber este valor, é preciso além de tudo alertar sobre que os gastos da quantia indevida poderão resultar em crime, reforçando que ao receber valores indevidos, devolva o dinheiro de forma indevida.
Prática de gastos indevidos pode resultar em mais de um modo de condenação
A prática de compras com um dinheiro indevido pode gerar ao infrator penalidades na esfera civil e até mesmo na criminal. Ao receber de maneira indevida qualquer recurso, o recomendado é entrar em contato com a instituição financeira e informar sobre o fato ocorrido, para que a restituição possa ser iniciada.
Essa ação consta no preceito civil do artigo 876, que determina que todo indivíduo que recebeu o que não lhe era devido fica “obrigado a restituir”. O recebedor não pode ser favorecido em detrimento do prejuízo da outra parte.
A ação de ficar com o dinheiro também deixa a pessoa sujeita às penalidades que estão determinadas no Código Penal, previstas no artigo 169, penalizando quem se apoderou de um bem que veio por poder de um erro. A pena vai desde detenção de um mês a até um ano ou pagamento de multa.
Alternativa recomendada é buscar uma agência bancária
Já no caso das pessoas que realizaram o pagamento, a alternativa é buscar a sua agência bancária o mais rápido possível para que se tente resolver a situação, buscando a pessoa para quem deverá ser solicitada a transferência.
Desde novembro de 2021, as instituições financeiras estão autorizadas a ajudar na restituição de valor por meio do Mecanismo Especial de Devolução. Em caso de negativa do recebedor em fazer a devolução, o consumidor que realizou o Pix para uma outra conta de destino, pode entrar com uma ação no Juizado Especial.
Também é possível entrar com uma ação no Juizado Comum, sendo que tudo irá depender do valor que foi transferido para aquela pessoa que se nega a devolver os valores indevidos.
Não esqueça de fazer um boletim de ocorrência por conta da transferência do PIX
Uma ação cível e criminal, sendo desde já necessário realizar um boletim de ocorrência, que servirá para auxiliar o depositante a reaver os recursos que estão permanentemente perdidos. O mais recomendado é que o lesado procure um advogado criminalista neste tipo de situação.
Segue a recomendação de ter muito cuidado ao realizar um PIX e conferir desde já os dados da pessoa que será beneficiada, para evitar cair em algum golpe e tendo maiores dores de cabeça após. Como essa é uma transação instantânea, é preciso ter certeza de todos os dados e atenção ao digitar os valores.
