Empresas de todos os portes no Brasil desenvolveram códigos de conduta internos em resposta ao estabelecimento e avanço da legislação anticorrupção e investigações de ilegalidades nos últimos anos. Esse esforço é conhecido como “Compliance”. Assim, hoje, nós vamos explicar com detalhes o que é compliance e quais os benefícios.
O que significa Compliance?
A palavra tem origem no verbo inglês to compliance, que significa agir em harmonia com as regras. Então, com essa definição, você pode ter certeza de que o termo está relacionado aos negócios. Em resumo, Compliance define um conjunto de procedimentos e diretrizes para prevenir comportamentos ilegais por parte de sua empresa.
Seu objetivo é garantir que todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ??sejam seguidos, tanto nacionais quanto internacionais. Assim, tudo isso é realizado seguindo rigorosamente os padrões exigidos pelo setor relevante e as leis que o regem.
Em um ambiente de negócios, a compliance pode ser tratada internamente por funcionários devidamente treinados ou terceirizada por meio da contratação de um prestador de serviços. Para começar do zero, a segunda opção é preferível. Pois, dessa forma, você pode começar imediatamente a trabalhar com parceiros que possuem uma vasta experiência.
Para que fim seria benéfico para as empresas implementar a compliance?
A “Lei Anticorrupção” (Lei 12.846/2013) e seu Decreto Regulador (Decreto Regulador nº 8.420 /2015) incentivam a ampla adoção do compliance em todos os setores e portes de empresas.
Isso se deve ao fato de que essas normas passaram a prever a responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública.
Assim, grandes multinacionais e seus respectivos governos têm exigido as boas práticas de conformidade introduzidas pelos programas de compliance, antes de firmar parcerias com organizações no Brasil.
Pelo fato de algumas instituições estatais, como o BNDES, exigirem a comprovação da efetiva implementação de mecanismos de controle interno antes de aprovar determinados financiamentos, o compliance torna-se um diferencial por si só.
Além disso, este conjunto de procedimentos evoluiu para um investimento e um ganho para o negócio, ao invés de um custo desnecessário. Afastando-se de práticas ilegais, a empresa consegue manter sua credibilidade.
Ademais, a empresa que passou a adotar as medidas específicas descritas nos manuais de compliance, também pode exigir o mesmo rigor de seus colaboradores e parceiros de negócios. Dessa forma, a conformidade ajuda as empresas a se adaptarem a um novo tipo de mercado no qual clientes e prestadores de serviços esperam um comportamento ético.
Quais são algumas das vantagens que a implementação de um programa de compliance pode oferecer?
Os muitos benefícios da compliance vão muito além de sua função principal. Isto é, de monitorar e analisar o nível geral de conformidade de uma organização com suas políticas declaradas e as atividades que realiza.
Proteção da Honestidade da Empresa
Por trabalhar para minimizar ou eliminar comportamentos contrários aos valores da empresa, o compliance aumenta a credibilidade da empresa perante os clientes e o mercado como um todo.
Isso porque comprometer-se com boas práticas de compliance é como dar à sua empresa — pública ou privada — seu próprio selo de ética. Como tal, é crucial assegurar aos clientes e outras partes interessadas que o negócio está sendo conduzido dentro da lei.
Vantagens do compliance: mais segurança contra multas e sanções
A busca pela conformidade também ajuda a diminuir os riscos associados a diversas condenações e penalidades. Algumas delas podem ser bastante severas e colocar uma pressão permanente sobre o negócio. Por exemplo, quando entram em jogo multas altas, proibições de licitação e requisitos de reparo de danos.
Vantagem no mercado
Compliance não é apenas uma adesão a práticas legais, mas também uma vantagem competitiva. Porque um firme compromisso com os padrões legais e éticos, estabelecidos pela administração e comunicados aos funcionários, promove um ambiente onde todos os colaboradores tratam a lei com o máximo respeito.
Ganho de confiança no mercado
De forma mais ampla, podemos dizer que os benefícios obtidos com a implantação do programa levam a um negócio altamente responsável e conhecedor da ética e das normas de mercado.
Muitas empresas gostam de mostrar suas principais crenças em seus sites. Infelizmente, nem todas as empresas levam esses regulamentos em consideração ao tomar decisões. Dessa forma, um programa de conformidade oferece a chance de uma organização se tornar tão aberta quanto seus líderes afirmam ser.
Assim, agir com compliance é muito mais que estar de acordo com o que diz as leis. Na realidade, representa um compromisso ético com a empresa e com os colegas de trabalho.
