Se você tentou comprar algum produto na empresa Shein nos últimos dias, certamente sentiu alguma diferença. De acordo com relatos de consumidores, os itens estão mais caros, justamente por causa do aumento de impostos. Tal elevação está ocorrendo devido ao sistema do Remessa Conforme.
Trata-se de um programa lançado pelo Ministério da Fazenda que tem como objetivo evitar que as empresas estrangeiras soneguem os seus impostos. Um dos pontos previstos no documento é a isenção total de produtos que custam menos de US$ 50, desde que a empresa se comprometa a pagar o ICMS neste item.
Mas afinal de contas, o que muda de fato para o consumidor? Abaixo, explicamos as duas principais alterações no sistema para as pessoas que costumam comprar em empresas internacionais, sobretudo em companhias asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress. Confira:
1. A taxação da Shein
A primeira grande mudança trazida pelo Remessa Conforme é no formato de taxação destes produtos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a empresa que aderir ao programa vai ter uma isenção completa do imposto federal para os produtos que custam menos do que US$ 50, mas ao mesmo passo vai precisar pagar um ICMS de 17% sobre o valor do produto.
Para os itens que custam mais de US$ 50, pouca coisa muda. Para estes casos, a ideia é justamente manter as regras antigas, ou seja, o consumidor vai pagar o valor do produto, mais o imposto de importação de 60% e mais a alíquota de 17% do ICMS. Ficou difícil de entender? Então veja o resumo no quadro abaixo:
Produtos que custam menos do que US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar apenas o ICMS com alíquota de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Produtos que custam mais de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
2. O tempo de entrega
O outro ponto de mudança dentro do sistema do Remessa Conforme é o tempo de entrega da mercadoria. No novo sistema, o cidadão vai pagar os tributos antes da chegada do item. Ao mesmo passo, a Receita Federal vai conseguir realizar a fiscalização antes que os produtos cheguem em solo nacional.
Antes, estas fiscalizações só podiam ser feitas quando os itens chegavam ao Brasil. Assim, em muitos casos, o cidadão precisava esperar por vários meses até receber a encomenda.
Com a mudança, o novo sistema deve permanecer desta forma:
- antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
- a Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência;
- as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores;
- O consumidor vai poder receber o seu produto mais cedo do que o normal.
Fim da isenção da Shein?
Nesta quarta-feira (9), uma matéria do portal Metrópoles indicou que o governo teria desistido de acabar com a isenção completa para produtos que custam menos do que US$ 50. Sobre este assunto, o Ministério da Fazenda se pronunciou.
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.”
“Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”, completou a pasta econômica.
