Novo texto do Consignado do INSS já começou a valer oficialmente; confira

No dia 21 de agosto entraram em vigor as novas regras para o empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Confira as novas regras do Empréstimo Consignado para beneficiários do INSS

A redução das taxas de juros máximas é o ponto central dessas mudanças, trazendo alterações significativas para aqueles que buscam esse tipo de crédito. Entenda em detalhes o que está mudando e como isso afetará os beneficiários do INSS.

Redução nas taxas de juros: o que mudou?

A resolução aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Previdência Social em 17 de agosto, e posteriormente publicada no Diário Oficial da União, determinou as novas taxas de juros máximas para as operações de empréstimo consignado. A partir de agora, o INSS estabelecerá os seguintes limites mensais de juros:

• Até 1,91% para beneficiários previdenciários na modalidade convencional, com desconto em folha de pagamento (anteriormente era de 1,97%).
• Até 2,83% para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado (uma redução em relação aos anteriores 2,89%).

Essa medida foi justificada pelo Ministério da Previdência, tendo em vista a queda na taxa básica de juros, a Selic, que passou de 13,75% para 13,25% ao ano. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que também preside o conselho, ressaltou que essa atualização visa refletir as mudanças no cenário econômico.

Pressões e mudanças anteriores

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que ocorrem modificações nas taxas de juros do consignado do INSS. Isso porque em março, o governo havia reduzido o teto para 1,70% ao mês. No entanto, diante da pressão exercida pelos bancos, que suspenderam as ofertas após essa mudança, foi necessário reverter a decisão.

Participação dos grandes bancos

Mesmo com a redução do teto de juros da modalidade consignada, grandes instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander Brasil continuam a oferecer o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Contudo, cada banco pratica suas próprias taxas, levando em consideração sua estrutura de captação e os custos de distribuição.No início deste mês, logo após o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) anunciar suas decisões, o Banco do Brasil e a Caixa, que são estatais, divulgaram reduções em suas taxas.

Desse modo, o Banco do Brasil estabeleceu uma taxa de 1,77%, enquanto a Caixa definiu a sua em 1,70%. Essa abordagem é possível porque o conselho estabelece apenas o limite máximo das taxas, cabendo às instituições financeiras determinar a taxa efetiva cobrada.

Impacto e argumentos contrários

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se posicionou contra a redução do teto de juros do consignado para beneficiários do INSS. Desse modo, alegou que a porcentagem máxima estipulada para os juros não reflete os custos que alguns bancos têm para oferecer essa linha de crédito.

Em suma, a Febraban argumenta que essa medida pode resultar em distorções nos preços dos produtos financeiros e ter um efeito contraproducente, prejudicando o acesso ao produto, especialmente para as camadas de menor renda da população.

Assim sendo, a Febraban afirma que cada instituição financeira deve avaliar, de acordo com sua estratégia de negócios, a viabilidade de oferecer empréstimos consignados aos beneficiários do INSS dentro do novo teto de juros estabelecido pelo Conselho de Previdência.

Ajustes são necessários

Certamente, as mudanças nas taxas de juros máximas para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS trazem consigo uma série de implicações. Enquanto os beneficiários podem se beneficiar de taxas mais baixas, as instituições financeiras enfrentam o desafio de se adaptarem a essa nova realidade, considerando sua estrutura e custos operacionais.

No entanto, o impacto dessas mudanças será observado ao longo do tempo, à medida que os bancos ajustarem suas práticas e os beneficiários avaliarem as opções disponíveis no mercado.