Novo teto de juros do consignado do INSS começa a valer nesta semana

Dias depois de definir uma nova queda na taxa máxima de juros do consignado, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou a medida no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, é possível afirmar que os novos números começam a valer a partir desta semana.

A decisão final do CNPS foi pela redução da taxa máxima de juros do consignado convencional de 1,76% para 1,72% ao mês. Já a taxa máxima para o cartão de crédito consignado, e do cartão do benefício foi reduzida de 2,61% para 2,55% ao mês.

De acordo com informações oficiais, a nova taxa máxima de  juros do consignado do INSS deverá começar a valer a partir da próxima quarta-feira (6). Este prazo já considera o hiato de tempo que o sistema da Dataprev exige para a atualização do sistema.

Selic x juros do consignado

Em entrevistas recentes, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), garantiu que toda vez que a Selic for reduzida, ele vai reduzir também a taxa máxima de juros do consignado. Tais atos já estão sendo realizados desde o ano passado.

Com a aprovação da nova redução, pode-se dizer que esta é a sexta vez desde o início de 2023 que o CNPS aplica uma alteração na taxa máxima de juros do consignado. Relembre:

• Março/2023 – 2,14% para 1,70%;
• Março/2023 – 1,70% para 1,97% (única elevação no período);
• Agosto/2023 – 1,97% para 1,91%;
• Outubro/2023 – passou de 1,91% para 1,84%;
• Dezembro/2023 – passou de 1,84% para 1,80%;
• Janeiro/2024 – passou de 1,80% para 1,76%;
• Fevereiro/2024 – passou de 1,76% para 1,72%

O consignado é uma espécie de empréstimo. Ao entrar neste sistema, o cidadão recebe a quantia e passa a pagar na forma de descontos mensais nas parcelas de sua aposentadoria.

A decisão dos bancos

É importante lembrar que cada instituição financeira tem o direito de definir quais são as suas taxas de juros para o consignado do INSS. Mas elas não podem oferecer juros maiores do que o teto permitido, ou seja, a partir da quarta (6), este patamar não pode ultrapassar os 1,72% ao mês.

Também vale frisar que esta nova taxa é válida apenas para os novos contratos. Quem já está dentro do consignado segue pagando os valores com base nas definições de juros que foram indicadas no momento da assinatura do seu contrato.

Próximas reduções do consignado

A próxima reunião do Copom deve ocorrer nos dias 19 e 20 de março. Considerando que a previsão do Banco Central se confirme, a taxa básica de juros do país deve passar dos atuais 11,25% para 10,75% ao ano. A previsão é basicamente a mesma que se viu nos meses anteriores.

Caso a previsão se confirme, já é possível esperar por uma nova redução na taxa máxima de juros do consignado no decorrer dos próximos meses de 2024.

Setor bancário discorda das reduções

O temor de uma debandada de bancos ganhou força nas últimas semanas, quando a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) lançou uma nota afirmando que várias instituições financeiras poderiam se retirar da linha, deixando menos opções para os segurados.

“A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de forma recorrente, vem alertando o ministro Carlos Lupi sobre os prejuízos que ele tem causado aos aposentados, a partir das decisões que, sem amparo em análises técnicas, culminaram em reduções, de forma totalmente arbitrária e artificial, do teto de juros do consignado do INSS”

“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, disse a Federação Brasileira dos Bancos. 

“A Febraban continuará buscando demonstrar que, na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vêm ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, diz o texto.