O Governo Federal, no dia 1º de maio, reajustou o piso salarial praticado no país para R$1.320. Todavia, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) alterou o salário mínimo para R$1.550. Esse novo valor se deu a partir da Lei Complementar Federal nº 103/2000, que permite aos estados instituírem seus pisos.
Sendo assim, a Alesp reajustou o salário mínimo a um valor mais alto do que o Governo Federal estabeleceu. A alteração em São Paulo tem como foco as categorias profissionais que não possuem um piso salarial indicado por lei ou convenção coletiva. Os cuidadores de idosos, por exemplo, serão contemplados.
A princípio, o salário mínimo em São Paulo apresentava-se em duas faixas de valores, R$1.284 e R$1.306. Com o reajuste, o piso salarial passou para R$1.550, ou seja, houve um aumento de 29,7% para as pessoas que estavam na primeira faixa, e uma alta de 18,7% para os trabalhadores que estavam na segunda faixa.
De acordo com Tarcísio Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, o poder executivo deve continuar com os reajustes do piso.
“A gente sabe que muitos passos têm que ser dados, mas é um primeiro passo importante para outros passos vigorosos no sentido de recuperação do poder de compra do trabalhador”, disse o governador.
Salário mínimo maior do que o piso nacional
O Plenário da Alesp aprovou a inclusão da categoria dos cuidadores de idosos na lista das profissões e atividades profissionais que deverão receber o novo salário mínimo no estado. De fato, o PL 704/2023 obteve 14 sugestões de emendas dos deputados estaduais, sendo que duas delas tratavam do assunto em questão.
Ademais, vale mencionar que o salário mínimo acima do piso nacional no estado foi criado ainda no ano de 2007. Através dele, os trabalhadores paulistas podem receber valores acima dos praticados em nível nacional. O piso salarial nacional teve um reajuste recentemente através da Medida Provisória 1172/2023.
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No caso do estado de São Paulo, a Alesp aprovou o reajuste do salário mínimo em regime de urgência, beneficiando inúmeros trabalhadores. A votação se deu em uma sessão extraordinária realizada em uma quarta-feira, na noite do dia 10 de maio. Muitos parlamentares afirmaram que foi uma grande vitória da Casa.
A saber, a base aliada do Governador afirma que a proposta garante um benefício para os trabalhadores do estado.
“Parabenizo o governador que tem se mostrado preocupado e sensível às necessidades básicas dos que mais precisam e valorizando os trabalhadores”, disse o deputado Agente Federal Danilo Balas (PL).
Oposição ao governo
A oposição ao governador paulista aprovou a nova medida. Entretanto, cobrou que o piso fosse reajustado todos os anos. Para eles, a correção se daria no mínimo, de acordo com a inflação anual. Outro assunto discutido, foi o salário base para os servidores públicos do estado, que deveria ser também de um salário mínimo.
Dessa maneira, a oposição a Tarcísio Freitas afirmou que votaram de forma favorável o reajuste do piso salarial de São Paulo, mas que irá cobrar do governador um salário mínimo digno para os servidores públicos que atuam no estado. Com esse reajuste, os trabalhadores ganharão mais do que a média nacional.
Salário mínimo
Além de São Paulo, outros estados adotam um piso salarial próprio para algumas categorias profissionais. É o caso de Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O salário mínimo em São Paulo deve valer a partir de junho, beneficiando os trabalhadores com uma remuneração acima da nacional.
No Rio Grande do Sul, o salário mínimo previsto praticado no estado é de R$1.443,94 e o maior é de R$1.829,87. No Paraná houve um reajuste do piso em fevereiro, que passou para R$1.871,74. Em Santa Catarina, os valores variam entre R$1.521 e R$1.740. No Rio de Janeiro ainda não se definiu o reajuste.
Em conclusão, o Governo Federal definiu no início de maio, no dia do trabalhador, um salário mínimo que garante aos profissionais brasileiros um ganho real, ou seja, acima da inflação. Alguns estados da federação também apresentam um piso salarial maior, de acordo com o desenvolvimento econômico de sua região.
