Novo PRESENTE para brasileiros que declaram o Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um tributo obrigatório para milhões de brasileiros, seja pessoa física ou jurídica. A declaração do IR é de extrema importância para que essas pessoas mantenham o CPF regularizado junto à Receita Federal.

Todavia, o que muitos não sabem é que há possibilidade de receber a isenção do imposto, caso se enquadre nos requisitos necessários. A saber, a isenção do tributo pode estar ligada à idade ou doenças.

Quem é obrigado a declarar o IR?

Confira abaixo a lista de quem deve declarar o Imposto de Renda.

• Aquele que teve rendimentos tributáveis com valores superiores a R$ 28.559,70;
• Aquele que teve rendimentos isentos, ou não tributáveis ou tributados diretamente na fonte com valores que ultrapassam R$ 40.000,00;
• Aquele que obteve receita bruta anual em decorrência de atividade rural, cujo valor seja maior que R$ 142.798,50;
• O cidadão que teve posse ou propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de direitos ou bens, com valores acima de R$300.000,00;
• Aquele que obteve ganho de capital a partir da alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do IR;
• O cidadão que escolheu pela isenção de tributação sobre o ganho de capital devido a venda de imóveis residenciais, com aquisição de outro em seguida, dentro de um prazo de 180 dias;
• Aquele que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e semelhantes;
• Aquele que passou a ser residente do Brasil, durante qualquer mês e permaneceu nessa condição até o dia 31 de dezembro, no ano-calendário.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2023?

Enquanto o Governo Federal não atualiza as regras de isenção do Imposto de Renda para 2023, as condições destacadas nesta matéria serão as mesmas deste ano. Sendo assim, estão isento de declarar o IR:

• Trabalhadores e Aposentados receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
• Pessoas com doenças consideradas graves, mediante a apresentação do laudo médico para solicitar a isenção;
• Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.

Doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda em 2023

Veja a lista a seguir:

• AIDS;
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose Cística;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia Grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Osteíte deformante;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose ativa.

Atualmente, apenas não precisariam declarar o Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 1.903,98. Por outro lado, os demais brasileiros devem declarar o IR e pagar a alíquota do imposto que aumenta conforme os rendimentos também são aumentados.