Novo feriado? Câmara discute criação do “Dia do Rei Pelé”

A Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados iniciou nesta semana as discussões em torno da criação do Dia do Rei Pelé. A proposta da lei 3928/23 prevê que este dia seja comemorado sempre em 19 de novembro, data em que o jogador marcou o seu milésimo gol no estádio do Maracanã.

A proposta em questão foi feita pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). O parlamentar cita na justificativa um “legado eterno” do jogador de futebol, não apenas para o esporte, mas também para o país como um todo. O texto, no entanto, ainda precisa ser discutido no plenário da Casa.

O projeto de lei que estabelece a criação do Dia do Rei Pelé já alcançou o apoio de mais de 257 deputados federais. Este é um número suficiente para que o texto ganhe um caráter de urgência, e para que seja votado em plenário sem a necessidade de passar por mais comissões.

O que diz o autor do projeto

“Pelé nasceu 52 anos depois da abolição da escravidão, saiu da pobreza para o estrelato enfrentando muitos desafios. Na mesma época, o Brasil crescia, se industrializava, ganhava destaque internacional. Pelé fez o país ser conhecido e amado”, disse ele.

“Pelé foi importante para a autoestima dos brasileiros, um exemplo do encontro entre talento e dedicação. Tornou-se, a rigor, uma ‘instituição nacional’ e sinônimo de Brasil mundo afora”, seguiu Carreras.

“Suas contribuições para o futebol, para o esporte em geral e para o Brasil são amplamente conhecidas e destacadas. Sua postura de cuidado com os mais vulneráveis, notadamente as crianças, merece igual reconhecimento. Por isso, sugerimos o dia 19 de novembro para ser criado o ‘Dia do Rei Pelé’, data que em 1969 o Pelé anotou o seu gol de número 1000”, completou ele.

Sou obrigado a trabalhar em um feriado?

Em regra geral, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) indica que o cidadão não pode ser obrigado a trabalhar em um feriado. Assim, é possível dizer que a empresa não pode obrigar o indivíduo a se deslocar para a empresa, mesmo que alegue necessidade para isto.

Contudo, toda regra tem exceções, e não é diferente nesta lei. Segundo a CLT, há casos de profissões de pessoas que realmente precisam trabalhar em feriados. É o caso, por exemplo, dos profissionais de saúde, jornalistas, cidadãos que trabalham em transportes, supermercados, farmácias ou na área de segurança pública.

Em todos estes casos, o empregador precisará pagar um valor dobrado para o cidadão que trabalha no feriado. É como se o trabalhador tivesse o direito de receber duas vezes o valor pago por aquele dia, um feriado. A outra opção é pagar apenas o valor de um dia e conceder uma folga ao mesmo indivíduo em uma outra data.

Mas o Dia do Rei Pelé será feriado?

Embora o projeto indique que o Dia do Rei Pelé seja instituído, o texto em questão não fala na possibilidade de criação de um novo feriado. Assim, mesmo em caso de aprovação, o dia 19 de novembro se transformaria apenas em uma data comemorativa, assim como acontece com o Dia do Índio, por exemplo.

Como não se trata de uma proposição de feriado, as chances de aprovação do texto são maiores, já que existe uma ala dentro do congresso nacional que é contra a criação de novos dias de folga. Eles alegam que o Brasil já conta com várias destas datas, e que isso estaria atrapalhando a economia do país.

Recentemente, o congresso nacional aprovou o estabelecimento do Dia da Consciência Negra como um feriado de caráter nacional. Assim, a partir de 2024 todo o país vai passar a considerar este dia como feriado. Até aqui, a data era vista como facultativa.