Novo DECRETO presidencial sobre ARMAS deve ser assinado na sexta-feira
Na próxima sexta-feira, dia 21 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará uma série de medidas relacionadas à Segurança Pública, incluindo um novo decreto sobre armas.
Em suma, o ministro da Justiça, Flávio Dino, revelou que o texto não eliminará o “porte de arma“, mas colocará um fim à política de “liberou geral” que estava em vigor.
Durante uma entrevista à BandNews, o ministro Flávio Dino informou que o presidente Lula irá anunciar um investimento adicional de R$ 2,5 bilhões na área de Segurança Pública, o que elevará o valor total próximo a R$ 3 bilhões.
Desse modo, esses recursos serão destinados aos estados e municípios, abrangendo a segurança de escolas e também um programa específico para a região da Amazônia.
Ampliação da presença da Polícia Federal e cooperação internacional
No conjunto de ações divulgadas, está prevista a destinação de R$ 100 milhões. De modo a fortalecer a atuação da Polícia Federal no enfrentamento do crime organizado em todo o território nacional. Essa iniciativa visa ampliar os recursos e o alcance da PF para combater de forma mais efetiva as organizações criminosas em todos os estados brasileiros.
Adicionalmente, está prevista a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus (AM) para fortalecer a cooperação com países fronteiriços.
Restrições e controle na posse e porte de armas
O novo decreto presidencial sobre armas, que será assinado na sexta-feira, deve estabelecer uma série de restrições. Assim, entre elas, a proibição do funcionamento 24 horas de clubes de tiros, a vedação de sua proximidade com escolas e a restrição à publicidade de armas na internet.
Além disso, o texto do decreto prevê que fuzis e pistolas de grosso calibre voltem a ser de uso restrito das forças de segurança. Enquanto as armas de menor calibre terão exigências mais rigorosas para a posse e porte.
Fiscalização a cargo da Polícia Federal e programa de recompra de armas
Com a publicação do decreto, a fiscalização dos clubes de tiro, dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e de outras questões relacionadas à venda de armas ficará sob a responsabilidade da Polícia Federal. Desse modo, a PF será a coordenadora desse sistema e poderá firmar convênios com as polícias estaduais para atuar nessa fiscalização.
Adicionalmente, o governo planeja implementar um programa de recompra de armas após a publicação do decreto, buscando retirar armamentos de circulação de forma voluntária.
De modo geral, o novo decreto de armas a ser assinado pelo presidente representa uma mudança na política de armamento no país. Visto que com restrições aos clubes de tiro, controle mais rigoroso na posse e porte de armas e a centralização da fiscalização pela Polícia Federal, espera-se um maior controle e segurança no uso de armamentos no Brasil.
Dessa forma, o investimento adicional na área de Segurança Pública e a cooperação internacional também são medidas importantes para fortalecer o combate ao crime organizado e garantir a segurança da população.
Impacto do novo decreto de armas nos clubes de tiro
O novo decreto presidencial sobre armas trará mudanças significativas para os clubes de tiro no Brasil. Entre as novas regulamentações, destaca-se a proibição do funcionamento 24 horas desses estabelecimentos. Uma vez que com a proibição do funcionamento 24 horas, pretende-se impor uma restrição para garantir um maior controle sobre esses locais.
Além disso, o novo decreto também estabelece restrições à localização dos clubes de tiro. Uma vez que será vedada a instalação desses estabelecimentos próximos a escolas. Assim, buscando garantir a segurança dos estudantes e evitar qualquer possibilidade de incidentes envolvendo armas de fogo em áreas próximas a instituições de ensino.
Fiscalização e controle mais rigorosos
Outra mudança relevante é que a fiscalização dos clubes de tiro, assim como dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e de outras questões relacionadas à venda de armas, ficará sob a responsabilidade da Polícia Federal.