O Governo Federal deve começar dentro de mais alguns dias os pagamentos do Auxílio Brasil. Para quem ainda não sabe, esse é o programa que deve substituir o Bolsa Família, que chegou ao fim no próximo mês de outubro. O Planalto ainda está em processo de seleção para saber quem receberá esse dinheiro.
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O que já se sabe é que neste primeiro mês de pagamento, o montante vai apenas para os usuários que já estavam no Bolsa Família em outubro deste ano. Nós estamos falando aqui de cerca de 14,6 milhões de brasileiros. São pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Em novembro, apenas eles pegarão as quantias.
A expectativa do Governo Federal, no entanto, é aumentar o número de usuários do programa já a partir de dezembro deste ano. E eles já anunciaram quais serão as exigências que irão cobrar para decidir quem recebe e quem não vai poder receber o benefício em questão.
A primeira dessas exigências é a questão do Cadúnico. Não há uma segunda opção. Só vai receber o novo Bolsa Família as pessoas que estiverem dentro deste cadastro. Quem não está, não será sequer considerado para uma das vagas. Mas engana-se quem pensa que essa vai ser a única obrigação.
Além do Cadúnico, o cidadão que quer entrar no Auxílio Brasil precisa respeitar uma série de outras exigências. Uma delas, por exemplo, é estar abaixo do limite de extrema-pobreza. Isso quer dizer que o cidadão precisa ganhar uma renda mensal per capita inferior a R$ 89 na sua família. Também será pago para as famílias que estão em situação de pobreza, desde que tenham dentro de casa pelo menos uma gestante ou uma pessoa de até 21 anos incompletos.
Mesmo assim nem todo mundo vai
Vale lembrar, no entanto, que mesmo seguindo todas essas regras, nem todo mundo vai poder receber esse Auxílio Brasil. Pelo menos é isso o que dizem os textos oficiais do próprio programa em questão.
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Isso quer dizer, portanto, que mesmo estando no Cadúnico e fazendo parte dos grupo dos brasileiros que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza, essa pessoa pode acabar ficando de fora do Auxílio Brasil.
Isso vai acontecer porque, mesmo considerando um cenário de aprovação da PEC dos Precatórios, não vai existir vaga para todo mundo. Membros do próprio Governo Federal estão dizendo que milhões de pessoas que precisam do benefício acabarão ficando de fora.
Auxílio começa esta semana
Apesar disso, não há indícios de que o Governo Federal esteja considerando aumentar o número de vagas para o programa em questão. Então seguirão sendo esses 17 milhões de brasileiros. Isso considerando que a PEC dos Precatórios vá ser aprovada.
O que se sabe mesmo é que os pagamentos do Auxílio Brasil devem começar já neste próximo dia 17 de novembro. Então dá para dizer que nós já entramos oficialmente na semana dos repasses do novo benefício.
Neste primeiro momento, no entanto, os valores do projeto ainda não estarão turbinados. Eles receberão uma média de R$ 217 e não um mínimo de R$ 400 como o Presidente Jair Bolsonaro vinha prometendo. Além disso, vale ressaltar que no primeiro repasse, apenas os usuários que estavam no Bolsa Família é que irão receber o dinheiro. Novatos entrarão apenas a partir do segunda liberação, em dezembro.
