A Câmara dos Deputados começou a analisar a possibilidade de pagamento de um novo auxílio social para a população vulnerável. De acordo com o texto oficial do programa, a ideia é pagar um salário mínimo por mês (R$1.212 em 2022) para as pessoas que estão sofrendo com alguma doença grave e que precisam de ajuda nas atividades diárias.
Para receber o dinheiro, o cidadão não pode ter nenhum vínculo familiar existente. Além disso, ele precisa estar dentro do cadastrado do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Projeto de lei é o 470/2022 e tem autoria do Deputado Federal Júlio Delgado (PSB-MG). O texto está em tramitação desde a última semana.
Cada cidadão que entrar no projeto passaria a ganhar R$ 2.212 por mês por um período de seis meses. De acordo com o texto, o benefício pode ser renovado por igual período caso a situação do doente não apresente uma melhora. O programa exige que o cidadão tenha idade que varie entre 18 e 59 anos de idade. Há o limite de quatro renovações por pessoa.
A renovação pode acontecer de forma seguida ou mesmo intercalada a depender de cada situação. Entretanto, em todos os casos é sempre preciso respeitar os limites de quatro liberações por pessoa. Quando o cidadão sofrer com uma doença em que o quadro é irreversível, ele passará a entrar no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse é um projeto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atende pessoas com mais de 65 anos de idade ou mesmo de qualquer idade, desde que se tenha qualquer tipo de deficiência. Dessa forma, um cidadão que tenha uma doença incurável ou em estado de não resolução, ele pode passar a receber a quantia previdenciária.
Situação de abandono
Em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados, o autor do projeto falou que há uma preocupação neste momento com a chamada situação de abandono. De acordo com ele, muitas pessoas doentes acabam sendo abandonadas pela família.
“Na ocorrência de abandono, em geral, o serviço social é acionado para identificação e contato dos familiares do paciente. Todavia, em muitos casos, a procura não é exitosa, mormente quando há ausência, fragilidade ou rompimento de vínculos familiares ou comunitários”, disse o autor do projeto.
“Os serviços de alta complexidade, que englobam as diversas modalidades de acolhimento para diferentes tipos de usuários, pessoas em situação de rua, pessoa idosa, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, entre outros, não têm previsão de instituição de longa permanência para acolhimento de pessoas adultas”, completa Delgado.
Tramitação do Auxílio
Vale lembrar que o projeto ainda não está valendo oficialmente. Dessa forma, o cidadão ainda não pode fazer nenhum tipo de solicitação do benefício. De qualquer forma, há a expectativa de que a votação aconteça ainda nesta semana.
Neste momento, o projeto de auxílio está em tramitação nas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda precisa dessas quatro aprovações antes de seguir para o plenário.
Em caso de aprovação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado Federal. Se os senadores aprovarem o projeto, ele seguirá para o Palácio do Planalto. Por lá, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode vetar ou sancionar a ideia.
