A Câmara dos Deputados aprovou no final da última semana a Medida Provisória (MP) do programa Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o projeto que está substituindo o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. Estima-se que cerca de 14,5 milhões de beneficiários já estão dentro do benefício.
E mais poderão entrar. De acordo com o Governo Federal, o plano neste momento é inserir mais 2,4 milhões de brasileiros já a partir do próximo mês de novembro. Para entrar, é preciso ter cadastro ativo no Cadúnico e atender as regras básicas de limite de renda que já existiam no antigo Bolsa Família.
Quem tem renda per capita mensal de até R$ 100, está em situação de extrema-pobreza e tem direito de receber o benefício em questão. Quem recebe entre R$ 101 e R$ 200 está em situação de pobreza. Neste caso, essa pessoa também pode receber o dinheiro desde que more com alguma gestante ou um menor de 21 anos de idade, pelo menos.
Mas imagine que, por exemplo, um cidadão que se encaixa dentro dessas regras entra no programa. Agora vamos imaginar que essa pessoa conseguiu um emprego mais robusto e a sua renda passou do limite máximo dos R$ 200. O que acontece nestes casos? Ela vai perder o benefício?
De acordo com as regras da própria MP, se isso acontecer, a pessoa ainda assim vai poder seguir recebendo o Auxílio Brasil por um período de 2 anos. É o que se chama de período de emancipação. Isso só vai valer, no entanto, para os casos em que essa renda per capita não ultrapassar a marca dos R$ 500.
E se voltar a diminuir?
Imagine que um usuário entra no Auxílio Brasil dentro do limite de renda. E aí alguns meses depois ele aumenta para além de R$ 200 os seus ganhos. Como visto, neste caso ele entra para esse período de 2 anos para sair. É aberta a contagem.
Mas se ele já estiver neste período e retornar seus ganhos para um patamar inferior ao de R$ 200 de maneira per capita, ele volta a ter direito de receber o Auxílio sem estar dentro do prazo da regra da emancipação. Então a contagem se interrompe.
Se sair, posso voltar?
E se uma família completa esses 2 anos e sai do programa depois do fim desse período de emancipação? Neste caso, de acordo com as informações do próprio projeto em questão, o trabalhador pode voltar para o benefício depois.
Para isso, no entanto, ele precisa voltar a atender todas as regras do benefício. Principalmente aquelas que ele deixou de cumprir e que motivaram a sua saída do projeto. Se isso acontecer em até 36 meses depois do cancelamento, ele tem até uma prioridade no retorno.
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do programa Auxílio Brasil ainda neste mês de novembro. Só que neste primeiro momento, apenas os usuários que já estavam no Bolsa Família é que estão recebendo o novo benefício.
Estima-se que neste momento cerca de 14,5 milhões de brasileiros estejam pegando esse dinheiro. Em caso de aprovação da PEC dos Precatórios, o Governo está prometendo aumentar esse número de beneficiários já em dezembro.
