Após as recentes chuvas intensas e enchentes que assolaram o estado de Santa Catarina, a deputada federal Ana Paula Lima (PT) enviou um requerimento à Casa Civil solicitando a liberação do saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores afetados.
Diante dessa situação de emergência, é fundamental que o governo federal intervenha e forneça recursos diretos aos municípios atingidos, além de conceder acesso aos valores do FGTS das contas vinculadas dos trabalhadores afetados e criar uma linha de crédito especial pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado para proteger os trabalhadores brasileiros. Mensalmente, uma parcela do salário é depositada nesse fundo, que pode ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou em casos de emergência, como os desastres naturais que ocorreram em Santa Catarina.
Como acontece a liberação do saque emergencial do FGTS?
A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por operacionalizar os pagamentos do FGTS. Portanto, é ela que libera os repasses do saque emergencial do fundo. No entanto, a liberação só ocorre para os municípios que tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pelo governo.
Os trabalhadores afetados por essas situações podem sacar o saldo de suas contas ativas e inativas até o limite de R$ 6.220. A Caixa anuncia diariamente quais cidades entraram na lista de liberação do saque emergencial. É importante ressaltar que há um prazo determinado para que os trabalhadores possam solicitar o resgate desse valor.
Como solicitar o saque emergencial do FGTS?
Para solicitar o saque emergencial do FGTS, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O processo é simples e pode ser feito seguindo as etapas abaixo:
- Abrir o aplicativo do FGTS;
- Acessar a opção “Meus Saques”;
- Selecionar a opção “Outras Situações de Saques”;
- Escolher a opção “Calamidade Pública”;
- Selecionar o município afetado;
- Prosseguir com a solicitação;
- Escolher a forma de receber o dinheiro;
- Fazer o upload da documentação necessária.
Municípios contemplados até o momento
Até o momento, dois municípios de Santa Catarina estão na lista de liberação do saque emergencial do FGTS: Caxambu do Sul e Garuva. No entanto, é esperado que outros municípios também sejam contemplados durante a semana.
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Para os trabalhadores dessas cidades, o prazo para resgate do saldo do FGTS é até 11/12 e 20/11, respectivamente.
Apoio governamental necessário
A deputada Ana Paula Lima ressaltou a importância da intervenção do governo federal diante dos desafios enfrentados pelo povo de Santa Catarina. Além da liberação direta de recursos aos municípios atingidos e do saque emergencial do FGTS, a parlamentar solicita a criação de uma linha de crédito especial pelo BNDES e apoio orçamentário extraordinário da União.
Essas medidas são fundamentais para auxiliar na reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes e para ajudar os trabalhadores que tiveram suas vidas impactadas por essa situação de emergência. O apoio governamental é essencial para que essas comunidades possam se recuperar e retomar suas atividades de maneira segura e digna.
Ademais, o saque emergencial do FGTS é uma medida importante para auxiliar os trabalhadores vítimas de calamidades naturais, como as enchentes ocorridas em Santa Catarina. A liberação desses recursos, aliada a outras ações governamentais, como a criação de linhas de crédito especiais e o apoio orçamentário extraordinário, contribui para a reconstrução das áreas afetadas e para a recuperação das vidas das pessoas afetadas por essas adversidades.
É fundamental que o governo continue atuando de forma efetiva para garantir a segurança e o bem-estar dessas comunidades, fornecendo os recursos necessários e implementando políticas de apoio que possibilitem a retomada da normalidade e o fortalecimento dessas regiões afetadas.
