Dezoito anos após sua última participação no Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidente atual da pasta, retornou agora no governo Lula (PT). Em uma recente entrevista, ele revelou seu compromisso em reconstruir esse ministério, revisando certos aspectos, como a possibilidade de nova reforma trabalhista.
Para entender as propostas do ministro para os trabalhadores brasileiros, acompanhe a matéria a seguir. Dessa forma, será possível encontrar todas as informações essenciais sobre a reforma trabalhista e o quanto impactará os cidadãos.
Reforma trabalhista de Luiz Marinho
Luiz Marinho abordou, em princípio, a ideia de uma nova reforma trabalhista. Isso porque, considerando que a realizada no ano de 2017, durante a governança de Michel Temer, prejudicou significativamente os direitos dos trabalhadores. As sugestões das alterações devem ser apresentadas até o fim deste mês.
Marinho enfatizou que não haverá revogação unilateral da reforma, mas, sim, um diálogo aberto com a sociedade. Assim, será possível encontrar soluções benéficas a todos os trabalhadores. Entre os pontos em discussão, destaca-se a questão da terceirização, visando evitar o retorno do trabalho análogo à escravidão.
Além disso, está prevista uma mudança na contribuição sindical, de forma que a atuação de sindicatos continue a representar os interesses das categorias, com benefícios adequados. Outros temas que serão abordados em reunião futura com o Conselho Curador do FGTS foram antecipados pelo ministro, incluindo a desoneração na folha de pagamento, que será tratada na reforma tributária.
Já em se tratando da contribuição sindical, Marinho propõe atualmente uma contribuição compulsória durante as negociações coletivas para todas as categorias, mesmo aquelas não sindicalizadas. Segundo ele, essa abordagem seria mais justa, visto que os sindicatos são os representantes legítimos dos trabalhadores.
Saque-aniversário
Outro ponto defendido pelo ministro é o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade permite ao cidadão acessar uma parcela do fundo anualmente, durante o mês de seu aniversário.
Marinho argumenta que essa opção não beneficia os trabalhadores e vai contra o propósito original do FGTS, que é servir como uma reserva “emergencial” para momentos de necessidade. A disponibilidade anual do saque pode esgotar rapidamente o fundo, deixando o trabalhador desamparado em outras situações. Com isso, ele se priva do saque-rescisão em casos de demissão sem justa causa, tornando-o financeiramente vulnerável nesses momentos.
Como o ministro avalia a reforma trabalhista
Segundo Luiz, a reforma implementada durante o governo de Temer teve um impacto devastador no aspecto dos direitos trabalhistas. Introduziu uma preocupante insegurança jurídica nas relações laborais, ao estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado, inclusive em acordos individuais.
Essa abordagem é incomum em países democráticos. Além disso, tanto os governos de Temer quanto Bolsonaro enfraqueceram as organizações sindicais, minando as negociações coletivas e resultando no retrocesso dos avanços conquistados durante os governos de Lula e Dilma nessa área.
Outras medidas preocupantes foram o ressurgimento da fome e miséria em parte da população e o fechamento dos ministérios do Trabalho e da Previdência. No contexto do trabalho, a atuação desses dois governos foi altamente prejudicial e impactante.
Revogação da reforma
O ministro comentou sobre a revogar a reforma, e disse que a decisão foi abandonar a ideia que muitos defendiam: revogar de forma pura e simples por meio de uma canetada. Não será adotado esse tipo de revogação.
O governo é democrático, onde busca uma composição com uma ampla base, e a compreensão as contradições existentes no mercado de trabalho e no Congresso. Por esse motivo, a abordagem será promover o debate sobre as mudanças nos fóruns tripartites, algo que já era realizado durante os governos Lula 1 e 2, e Dilma, por meio de plenárias, conferências e conselhos.
Haverá uma série de ações, incluindo comissões tripartites permanentes para discutir novas normas regulamentadoras, legislações infralegais e conjuntos de leis. O diálogo é uma ferramenta fundamental para garantir que as coisas fluam de maneira tranquila.
