Nova Norma de Custos no Setor Público Brasileiro: o que esperar a partir de 2024

No dia 14 de setembro, durante o XIII Encontro de Gestão de Custos do Setor Público, especialistas e gestores públicos reuniram-se para discutir as implicações da nova Norma Brasileira de Custos no Setor Público (NBC TSP 34), que entrará em vigor a partir de 2024.

Nova Norma de Custos no Setor Público Brasileiro: o que esperar a partir de 2024

Em suma, o evento contou com a presença do subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, que enfatizou a importância das mudanças trazidas por essa norma. Confira as principais diretrizes da NBC TSP 34 e seu impacto no setor público brasileiro.

A Nova Norma de Custos: NBC TSP 34

A NBC TSP 34 é uma norma que traz diretrizes e padrões atualizados para os sistemas de custos dos órgãos e entidades públicas no Brasil. Desse modo, uma das mudanças mais significativas é a ênfase na especialização das áreas de atuação, envolvendo profissionais de contabilidade e a alta administração para a mensuração de custos, seguindo o regime por competência.

Além disso, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, subsecretário de Contabilidade Pública da STN, destacou que a norma visa responder à pergunta fundamental: “Como alocar melhor os recursos?”.

Em suma, ele enfatizou que sempre haverá oportunidades de alocação mais eficiente de recursos e que é fundamental analisar processos e comparar resultados. Uma vez que o sistema de custos torna-se uma ferramenta essencial nesse processo de análise, auxiliando na melhoria dos processos e resultados.

Confira o ranking de desempenho do Relatório Foco em Custos

Durante o evento, foi realizada a cerimônia de premiação dos órgãos e entidades públicas melhor classificados no Ranking de Desempenho do Relatório Foco em Custos (RFC 2022).

Os vencedores deste ano foram:

• Comando da Aeronáutica (Comaer) – Categoria Setoriais de Custos.
• Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Categoria Universidades Federais.
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – Categoria Agências Governamentais.
• Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) – Categoria Empresas Estatais Dependentes.
• Rosilene Souza, coordenadora-geral de Informações de Custos da STN, explicou os critérios de classificação do ranking e ressaltou a importância dessa ferramenta para a avaliação dos custos.

Em resumo, ela salientou que informações de custos de qualidade são essenciais para processos como planejamento. Assim como tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização.

Experiências inovadoras em custos

O evento destacou duas experiências inovadoras em custos no setor público. A primeira foi apresentada pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que passou a elaborar um Relatório de Apuração e Direcionamento de Custos.

Dessa forma, os benefícios dessa iniciativa incluíram a centralização das informações, registro histórico, demonstração dos custos executados e consumidos. Bem como, maior transparência na alocação de recursos financeiros.

A segunda experiência foi compartilhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), onde a diretora de Gestão de Ativos, Marina Lacerda e Silva, explicou como são mensurados os custos relacionados à recuperação de ativos utilizados em práticas criminosas. Resumindo, o objetivo é reduzir o prazo para a recuperação desses ativos, tornando-os recursos para políticas públicas de segurança pública.

Prêmio Tesouro Nacional 2023

Durante o encontro, os participantes foram convidados a elaborar propostas para o Prêmio Tesouro Nacional 2023, na nova categoria “Soluções em Gestão Fiscal”. Dessa maneira, essa categoria tem como objetivo identificar, reconhecer e valorizar soluções bem-sucedidas em gestão fiscal, privilegiando o impacto, inovação e tecnologia.

Além disso, as inscrições estão abertas até o dia 16 de outubro e podem ser feitas por qualquer pessoa física representante de pessoa jurídica de direito público que planeje e/ou execute orçamento próprio ou de ente federado.

Os três melhores colocados receberão prêmios em dinheiro, com valores de R$ 6.000,00, R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente. Além disso, os vencedores e as menções honrosas, se houver, terão seus trabalhos publicados e receberão certificados de participação.