O Minha Casa Minha Vida, programa habitacional criado pelo governo Lula, possibilita aos cidadãos em situação de baixa renda, financiar imóveis com condições especiais. Temporariamente substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela no governo Bolsonaro, retornou oficialmente no mês de março com antigo nome, tendo as inscrições abertas.
Contudo, o novo programa Minha Casa Minha Vida sofreu algumas alterações e a expectativa é de que outras mudanças ainda serão avaliadas nas próximas semanas pelo Congresso Nacional. Por enquanto, ainda falta a definição de alguns detalhes, tal como o máximo do valor do financiamento e as regras para comprar imóveis usados.
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Como será o Minha Casa Minha Vida nessa nova etapa
As alterações no programa ajudarão mais cidadãos a conquistar a tão sonhada casa própria. Por exemplo, este é o caso daqueles que pretendem adquirir um imóvel usado. Já a ampliação no valor liberado para financiamento certamente atrairá possíveis compradores.
Na versão atual, o Minha Casa Minha Vida tem o propósito da destinação de até 50% dos imóveis compatíveis com o subsídio ou financiamento para a Faixa 1. Este grupo é voltado para as famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,6 mil. Para essas pessoas, o direito ao subsídio irá variar de 85% até 95%.
O programa habitacional incluirá também as opções de locação social, compra de residências usadas nas áreas urbanas, assim como soluções habitacionais para as famílias que estão na situação de rua.
A entrega das 2,7 mil unidades irá acontecer em nove municípios simultaneamente, e que se situam em seis diferentes estados. O total do montante de investimentos chegará a R$ 206,9 milhões.
Passo a passo para a inscrição no programa
A inscrição para concorrer aos imóveis do Minha Casa Minha Vida tem passos diferentes, dependendo da faixa de renda ao qual a família se encontra.
Faixa 1
Para essas famílias, os passos são os seguintes:
- A família deve se inscrever na prefeitura do município onde residem;
- Depois de se inscrever na prefeitura, as informações das famílias passarão pela validação da CEF (Caixa Econômica Federal). Quem for aprovado, é comunicado a respeito de qual data será o sorteio;
- O sorteio é feito quando o município não tem a quantidade de unidades habitacionais necessária para o atendimento de todas as famílias que se cadastraram no programa de moradias;
- Quando a família for contemplada, será informada a respeito da data e dos detalhes que são necessários para assinar o contrato da compra e da venda da residência;
- Depois de aprovado e validado o cadastro, a família pode assinar o contrato do financiamento.
De acordo a CEF (Caixa Econômica Federal), a validação de informações das famílias encaixadas na Faixa 1 se relaciona com certos critérios:
- É preciso que o núcleo familiar tenha a renda bruta mensal de, no máximo, R$ 2.640;
- Nenhum dos membros pode ser cessionário, promitente comprador ou proprietário de um imóvel residencial;
- Nenhum membro pode ter recebido benefícios com natureza habitacional, seja dos governos municipais, estaduais ou federais;
- Não é possível ter recebido nenhum desconto habitacional concedido com os recursos do Fundo de Garantia;
- A família também não pode ter recebido nenhum desconto destinado à compra de materiais de construção, seja para conclusão, ampliação, assim como reforma e melhoria de imóvel;
- Para se inscrever na prefeitura, os integrantes da família devem apresentar documento de identificação oficial, demais documentos comumente exigidos, tais como comprovante de renda.
Faixas 2 e 3
Ademais, para famílias que integram a Faixa 2 e 3, há outro passo a passo de inscrição para a concorrência de imóveis através do programa:
- A renda mensal bruta da família deve ser de, no máximo, R$ 8 mil;
- A contratação tem condições de ser feita através de entidade organizadora que participa do Minha Casa Minha Vida. Contudo, pode também ser feita individual e diretamente com a CEF;
- A família tem que ter o imóvel escolhido. Então, basta simular o financiamento habitacional através do site oficial da Caixa. Dessa forma, será possível verificar os detalhes de prazos, assim como condições, entendendo quais as propostas se encaixam no orçamento familiar;
- Nesta simulação, é preciso informar a forma do financiamento desejado, um valor aproximado da residência, localização, dados pessoais (por exemplo, número de telefone e documento de identificação) e renda familiar bruta mensal;
- Depois de colher esses dados, o site apresentará as opções para financiamento;
- Com a opção escolhida, o simulador apresentará o resultado, tendo prazos, valor máximo do financiamento e a entrada. Além disso, a plataforma oferece a ferramenta de comparação do cenário de juros;
- Caso a família aprove o resultado da simulação, será preciso se dirigir até a agência da Caixa mais próxima ou buscar um correspondente Caixa Aqui. Assim é que se entregará à instituição financeira toda a documentação exigida;
- A CEF analisa os documentos pessoais e do imóvel;
- Depois de aprovado e validado, a família vai assinar o contrato do financiamento.
Para validar o financiamento através da Caixa, os beneficiários precisam apresentar:
- Documento pessoal – Documento de identificação, comprovante de residência, estado civil e renda, declaração de isento ou de entrega do Imposto de Renda;
- Documento do imóvel (para imóvel já construído) – Contrato da compra e venda, matrícula atualizada do imóvel e certidão do logradouro;
- Documento do imóvel (para imóvel na planta) – Projeto de construção aprovado, matrícula de obra no INSS, alvará da construção, memorial descritivo de construção, ART (Anotações de Responsabilidade Técnica, orçamentos, declarações da elétrica e do esgoto, assim como informações do responsável técnico da construção.
