O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, decidiu pedir vista no julgamento do mérito da “Revisão da Vida Toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essa decisão, o processo terá que começar do zero mais uma vez. Esse é o procedimento que reconheceria o aumento na base do cálculo da aposentadoria.
A decisão do Ministro aconteceu na noite da última terça-feira (9), quando faltavam apenas alguns minutos para o prazo final de uma decisão. O julgamento aconteceu no plenário virtual do STF. O placar de momento estava em 6 a 5 com posição favorável ao processo de revisão da vida toda para os aposentados do INSS.
Com a decisão de pedir vista, o julgamento terá que começar a ser feito de maneira presencial mais uma vez. Não foi a primeira vez que um membro do STF pediu vista sobre o assunto. Em junho do ano passado, o Ministro Alexandre de Moraes também chegou a acionar esse mesmo dispositivo. Porém, nesta nova etapa ele votou pela revisão da vida toda.
De acordo com as informações do STF, não há neste momento nenhuma data para a retomada desse julgamento. Em tese, não há um prazo para que isso aconteça. Se quiser, a Suprema Corte do Brasil poderá passar anos sem tocar no assunto novamente. Nenhum Ministro se manifestou depois dessa nova decisão.
Veja abaixo como cada membro do STF tinha votado na questão da liberação da “Revisão da Vida Toda”
Favoráveis: Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewndowski
Contrários: Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux
Pediu Vista: Nunes Marques
Revisão da Vida Toda no INSS
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de mudança na base de cálculo do INSS. Hoje, o Instituto considera apenas o período de trabalho dos cidadãos depois do ano de 1994, que marcou a mudança da moeda brasileira para o real.
A ideia era, portanto, fazer com que o INSS passasse a considerar também o período anterior ao ano de 1994 na conta da contribuição. Assim, eles passariam a levar em consideração os ganhos do trabalhador na época das últimas moedas.
Caso passe pelo STF e vire lei, a Revisão da Vida Toda poderia ser pedida por todos os usuários que contribuíram com o INSS antes do ano de 1994. Na prática, isso implicaria também em mais gastos para a autarquia.
Mudança no julgamento
Como o julgamento começará do zero, novos desenhos da votação podem acontecer. Isso porque desde a primeira análise, o Ministro Marco Aurélio Mello se aposentou. Então o voto dele não será mais contado nesta nova rodada.
Agora, quem deve dar o voto sobre essa situação é o Ministro André Mendonça, último membro a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF. Ele ainda não deu indicativos sobre qual deverá ser o seu posicionamento sobre o assunto.
Por meio de decisão recente, o Ministro Nunes Marques disse que o INSS estaria correto nesta discussão. Ele afirmou que essa mudança poderia não ser benéfica para os aposentados. Já o Ministro Marco Aurélio disse que, na sua visão, o segurado deveria receber sempre o que for mais vantajoso para ele.
