Na tarde desta terça-feira (17/11), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, deferiu o pedido da Vale S.A. para analisar a proposta feita pelas instituições jurídicas, nos processos que tratam de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Instituições jurídicas
Representantes do Estado de Minas Gerais, Advocacia Geral do Estado (AGE), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Defensoria Pública Federal (DPF) elaboraram e apresentaram uma nova proposta que deverá ser analisada pela Mineradora. As partes voltarão a se reunir em nova audiência dia 09/12.
A reunião foi realizada no Tribunal Pleno, localizado na sede do TJMG. Na ocasião, o presidente Gilson Lemes declarou aberta a audiência, realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau (Cejusc 2º grau), responsável pela possível conciliação entre as partes.
Na audiência, foi apresentado o documento elaborado pelas instituições jurídicas aos advogados da Vale S.A., que pediram maior prazo para análise. Diante disso foi determinado um prazo de cinco dias.
Auxílio emergencial
“Foi mais uma etapa nesta tentativa de acordo entre as partes. O documento foi apresentado ontem à noite e a Vale não teve acesso a esta contraproposta. Um novo prazo foi concedido e marcamos uma nova audiência para o dia 09/12 quando esperamos selar um acordo com a Vale”, esclareceu o presidente do TJMG.
Dessa forma, o auxílio emergencial deverá ser pago pela mineradora Vale às famílias atingidas até o dia 31/12.
Além do presidente Gilson Lemes e dos representantes das entidades jurídicas, participaram da audiência o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o coordenador do Cejusc 2º grau, desembargador Ronaldo Claret; o superintendente adjunto administrativo, desembargador José Arthur Filho, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; e o juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, onde tramita uma das ações contra a companhia.
(Processos 5010709-36.2019.8.13.0024; 5026408-67.2019.813.0024; 5044954-73.2019.8.13.0024; 5087481-40.2019.8.13.0024)
Fonte: TJMG
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