O pente-fino do INSS, previsto na medida provisória antifraude (MP) 871, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. A ferramenta vem sendo utilizada há quatro meses pelo governo federal.
De acordo com dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. Em janeiro, ao editar a Medida Provisória antifraude, o governo projetava uma economia de pouco mais de R$ 10 bilhões neste ano.
No corte de benefícios, há casos de pessoas com salário superior a R$ 15 mil que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), distribuído a idosos e deficientes de baixa renda, há anos, resultando em prejuízo aos cofres públicos.
Além disso, há casos registrados de pessoas mortas que continuavam recebendo os valores mensais e servidores estaduais e municipais que ganhavam o benefício assistencial voltado à baixa renda.
Convertida em lei em junho de 2019, a Medida Provisória antifraude reduziu o prazo para que cartórios comuniquem o INSS sobre novos registros de certidões de óbito, de 40 dias para 24 horas. Antes, com o prazo antigo, o governo acabava desembolsando até dois meses de benefício após a morte até que houvesse a suspensão do repasse.
Benefícios que deverão passar por um ‘pente-fino’
| Benefício | A quem se destina | Valor |
| Auxílio-reclusão | Dependentes de segurado do INSS presos | Média das contribuições do segurado, excetuando as 20% menores |
| Aposentadoria rural | Trabalhador que comprovar mínimo de 15 anos de atividade rural, com idade mínima de 60 anos para homens ou 55 para mulheres | Um salário mínimo para os que não contribuíram ao INSS; para demais, calculado a partir da média das 80% maiores |
| Pensão por morte | Dependentes de segurado aposentado ou trabalhador urbano | Somatória dos 80% maiores salários de contribuição dividida pelo nº de meses |
| Benefício de Prestação Continuada | Pessoas com deficiência ou idoso que comprovem não ter meios para sobreviver | Um salário mínimo (R$ 998) |
Análise de benefícios
De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.
Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
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Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.
O que leva à perda do benefício?
Não enviar os documentos exigidos pelo INSS dentro do prazo de defesa ou ter os documentos enviados considerados insuficientes ou improcedentes.
Como evitar a perda do benefício?
No primeiro passo, para evitar a suspensão do benefício é importante manter os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver essa notificação.
De acordo com o UOL, o INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo. Os dados pessoais podem ser checados e atualizados através do Meu INSS (aplicativo ou site).
É possível recorrer?
Quem tiver o benefício suspenso poderá recorrer pela conta do Meu INSS, ou em agência da própria Previdência Social. O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício pelo INSS.
Peritos ganharão bônus de R$57,50
Para dar conta do volume extra de trabalho, o governo autorizou o pagamento de um bônus de R$ 57,50 aos peritos por revisão concluída, após uma cota mínima exigida.
Segundo o INSS, cerca de 11 mil servidores se inscreveram para participar das revisões e, com isso, ter direito ao bônus.
