Para aprovar reforma da Previdência na CCJ, Governo deve ter de 37 a 48 votos
A expectativa é que entre 37 e 48 deputados dos 66 que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votem favorável ao texto da reforma da Previdência. Algumas mudanças estão sendo negociadas entre líderes do centrão e o governo para que a reforma da Previdência seja votada nesta terça-feira, 23 de abril.
O levantamento, conforme informações do portal UOL, foi feito com base nas posições dos parlamentares em discursos na CCJ nos últimos dias e cálculo de um líder do centrão, que pediu anonimato. Ainda segundo o blog, em um cenário pessimista, prevendo ausências e defecções, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, PTB, SD e PSC devem trazer apoio de ao menos 20 deputados, segundo a fonte. Estes partidos, que se dizem independentes do governo de Jair Bolsonaro, mas apoiam majoritariamente a reforma, contam com 30 integrantes na CCJ.
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Os partidos do PSL, DEM e Novo, os três partidos mais atuantes favoráveis ao novo regime previdenciário, somam 12 votos. As demais legendas (Cidadania, Pode, PV, Patri e Avante) contam com 6 deputados, sendo grande parte favorável às mudanças propostas pelo governo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conta com 66 deputados. Para aprovação na CCJ, é necessário o número de parlamentares presentes à votação. O quórum mínimo é de 34 deputados e, para aprovar o texto, é preciso maioria simples (metade mais um).
A oposição é formada por PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, Pros e Rede. As legendas têm 18 parlamentares e devem manter a obstrução na próxima terça-feira para dificultar que a comissão avance.
PEC da Previdência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 propõe uma reforma no sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto da PEC retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. De acordo com o governo, o objetivo é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário (setores público, privado e militares) foi de nada menos que R$ 266 bilhões.
Em audiência pública na semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o atual sistema previdenciário “está condenado”. Além disso, ele admitiu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão na proposta. Guedes afirmou que, se for o caso, podem haver alterações no texto do governo, mas, no futuro, uma nova reforma terá de ser avaliada.