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Deputada diz que ausência do edital do concurso INSS compromete direitos dos idosos


Apesar de ter divulgado um concurso há quatro anos com 950 vagas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda conta com um déficit de quase 16 mil cargos em seu quadro de servidores, a maioria na área de atendimento. Em entrevista ao site Folha Dirigida, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), deputada Lídice da Mata (PSB-BA), criticou o atual quadro de pessoal da autarquia e fez um alerta, quando disse que a crise de pessoal traz impactos significativos para os idosos.

Na crítica à falta de soluções para a melhoria dos serviços prestados pelo INSS, a deputada mostrou preocupação com o fato de as tradicionais filas no órgão estarem afetando a garantia dos direitos dos idosos. “É um protelamento permanente da resolução (Lei nº 10.741 de 2003, que traz o Estatuto do Idoso)”, disse Lídice da Mata. Para resolver, será necessário que o governo aprove o pedido do INSS para preenchimento de 7.888 vagas.

Ainda de acordo com a parlamentar, as filas no órgão se multiplicam a cada dia, levando beneficiários a situações de carência, o que reflete a negligência de um direito que deveria ser garantido pelo governo. “Já é um período em que a carência afetiva e a autoestima do idoso, muitas vezes, está se deteriorando. E quando os serviços são prestados com grande dificuldade e precarização, isso repercute profundamente na vida dele,” frisou.

Na entrevista, Lídice diz que considera a reposição do quadro de servidores do INSS um dos pontos essenciais para melhorar as garantias do direito do idoso no Brasil. Principalmente do direito de se aposentar. A deputada faz um alerta para que o governo invista mais no Instituto, principalmente na reposição do quadro de pessoal e na melhoria na prestação de serviços.

FENASPS vai cobrar concurso INSS em reunião com presidente

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) solicitou uma reunião com o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, para discutir pautas do sindicato, entre elas a  cobrança pela realização do concurso.

“Queremos que o presidente do INSS nos represente e leve as nossas demandas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e chefes do governo, para que repensem e definam estratégias mais objetivas e que tragam melhorias reais para o atendimento da população”.

A entidade deverá se encontrar com o presidente do Instituto ainda em abril. Na pauta, a FENASPS vai incluir a discussão das propostas do governo para tentar resolver o déficit de pessoal no INSS.

O concurso do INSS

Está em análise no Ministério da Economia, o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).

No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou todos os pedidos de concursos federais feitos em 2017, incluindo o do INSS. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que foi arquivado apenas o pedido de convocação de excedentes do concurso de 2015. A solicitação para abertura de um novo edital permanece em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

“A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.

Orçamento de 2019 prevê arrecadação em concurso do INSS

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Nele, consta uma reserva de recursos para inscrição em concurso e processo seletivo na seguridade social. De acordo com o texto (veja abaixo), há uma previsão de receita de aproximadamente R$10,7 milhões em concursos ou processos seletivos. O valor está dentre as despesas do Orçamento da Seguridade Social.

O órgão ainda não confirmou oficialmente se a verba seria destinada ao novo concurso do INSS. A PLOA 2019 ainda precisa ser sancionada pelo presidente. Se aprovado sem vetos, o concurso INSS poderá ter verba reservada. Além disso, para sair, o concurso precisa de autorização do Planejamento.

Sobre os cargos do concurso: Requisitos, atribuições e salários

Para concorrer ao cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão de realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Já o Analista do Seguro Social requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe específico. O cargo tem missão de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; entre outras atribuições. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.

Por fim, o cargo de Perito Médico Previdenciário requer diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, Registro regular no Conselho Regional de Medicina. O cargo deverá exercer, privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as leis, em especial a: I – emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV – execução das demais atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

O cargo de analista tem remuneração de R$ 7.954,09, enquanto que o perito Médico tem ganhos de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.

Último concurso do INSS

Divulgado em dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 Analista do Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:

-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.

-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);

Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).

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