Em reunião realizada nesta semana com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, disse que os funcionários da Infraero que vierem a ser cedidos ao INSS não vão assumir as atribuições da carreira do Seguro Social, que engloba cargos de técnicos e analistas.
No início deste ano, a presidente da Infraero, Martha Seillier, recebeu a visita do presidente do INSS, e de representante da Advocacia Geral da União (AGU). Na ocasião, os executivos de ambos os órgãos manifestaram interesse em realizar parceria com a Infraero, com o objetivo de receberem empregados da empresa, sob forma de cessão, para compor o quadro de empregados de suas entidades.
No entanto, conforme o grupo revelou nesta semana, o presidente do INSS deixou claro que os servidores da Infraero vão trabalhar apenas com a digitalização de documentos. A entidade sindical reforçou que a carreira do Seguro Social exerce atividades exclusivas de Estado e que não vai concordar com medidas que levem a seu enfraquecimento. Na ocasião, o sindicato também reforçou a necessidade de abertura do novo concurso do INSS.
“Reafirmamos a necessidade de concurso público. Informamos que as atribuições da carreira do Seguro Social são exclusivas dos técnicos e analistas da CSS e que, portanto, essa nova força de trabalho apenas teria uma atuação muito restrita, não solucionando o problema de falta de funcionários e criando mais problemas do que soluções.”
O concurso do INSS
Está em análise no Ministério da Economia, o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou todos os pedidos de concursos federais feitos em 2017, incluindo o do INSS. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que foi arquivado apenas o pedido de convocação de excedentes do concurso de 2015. A solicitação para abertura de um novo edital permanece em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
“A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.
Orçamento de 2019 prevê arrecadação em concurso do INSS
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Nele, consta uma reserva de recursos para inscrição em concurso e processo seletivo na seguridade social. De acordo com o texto (veja abaixo), há uma previsão de receita de aproximadamente R$10,7 milhões em concursos ou processos seletivos. O valor está dentre as despesas do Orçamento da Seguridade Social.
O órgão ainda não confirmou oficialmente se a verba seria destinada ao novo concurso do INSS. A PLOA 2019 ainda precisa ser sancionada pelo presidente. Se aprovado sem vetos, o concurso INSS poderá ter verba reservada. Além disso, para sair, o concurso precisa de autorização do Planejamento.
Último concurso do INSS
Divulgado em dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 Analista do Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:
-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).
