Nota do Milhão: sistema de emissão de Nota Fiscal volta a funcionar em São Paulo

Conforme noticiamos anteriormente, o sistema de emissão de notas fiscais da Prefeitura de São Paulo estava fora do ar desde o dia 15 (segunda-feira). Sendo assim, durante essa semana milhares de prestadores não emitiram Nota Fiscal.  No entanto, o sistema foi normalizado nesta sexta-feira (19) e as NFs-e podem ser emitidas.

Nota do Milhão: sistema de emissão de Nota Fiscal volta a funcionar em São Paulo

De acordo com informações oficiais do portal da Nota do Milhão, a Secretaria Municipal da Fazenda informa que o acesso ao sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foi normalizado nesta sexta-feira (19/11), conforme citamos acima.

Sistema segue sob pleno monitoramento

Sendo assim, os técnicos da Secretaria, da Prodam, empresa de tecnologia da cidade de São Paulo, e da Oracle, empresa detentora da tecnologia, seguem monitorando a situação para garantir o pleno funcionamento do sistema, ressalta a prefeitura. Visto que essa interrupção gerou muitas reclamações nas redes sociais por parte dos contribuintes. 

No entanto, as informações oficiais do sistema ressaltam que devido ao número expressivo de acessos simultâneos, é possível que o sistema da nota apresenta momentos de lentidão durante o dia.  Além disso, o portal da Prefeitura de São Paulo informa que até as 10h desta sexta-feira (19/11) foram emitidas mais de 2,1 milhões de notas fiscais, enquanto a média diária é de pouco mais de 1 milhão.

Não haverá penalização por atraso na emissão de notas pelos contribuintes durante o período de instabilidade no sistema

As informações oficiais ressaltam que mesmo com a normalização do acesso segue com validade a Portaria nº 321, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta sexta-feira (19/11). Ela determina que não haverá penalização por atraso na emissão de notas pelos contribuintes durante o período de instabilidade no sistema.

 Os contribuintes que não conseguirem emitir a NFS-e no período de 03/11 a 25/11 poderão emitir um Recibo Provisório de Serviços (RPS)

Ademais, a Portaria prevê que os contribuintes que não conseguirem emitir a NFS-e no período de 03/11 a 25/11 poderão emitir um Recibo Provisório de Serviços (RPS), que poderá ser confeccionado ou impresso pelo próprio contribuinte. Sendo assim, estes recibos provisórios poderão ser convertidos em notas fiscais eletrônicas até o dia 06/12/2021.

Essas informações estão disponíveis no Portal da Prefeitura de São Paulo – Nota do Milhão. Sendo este um esclarecimento oficial quanto à instabilidade que ocorreu no sistema durante esta semana. Entretanto, caso haja dúvidas, é necessário entrar em contato com os órgãos oficiais.