Sim, é possível tirar o passaporte com o CPF negativado em órgãos de proteção crédito como o SPC e Serasa. De acordo com o que está presente nas leis brasileiras, não se pode impedir alguém de ir e vir apenas pelo fato de ele ter dívidas negativadas.
Essa dúvida sobre tirar o passaporte com o CPF negativado aparece com bastante frequência. Ademais, surge especialmente entre os que se encontram no contexto de dívidas e com o CPF, por sua vez, restrito. Mas, vale ressaltar que, além de tirar o seu passaporte sem problema, também não há restrições para conseguir o visto de viagem (caso a viagem seja para os países que assim exigem).
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O que é CPF negativado?
“CPF negativado” é uma expressão comum no Brasil que se refere a uma situação em que uma pessoa está com o seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) registrado em um cadastro de inadimplentes. Esse cadastro pode ser, por exemplo, no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou o Serasa. Isso pode acontecer quando a pessoa não paga suas dívidas em dia ou deixa de pagar alguma conta por um longo período.
Quando uma pessoa tem seu CPF negativado, ela pode ter dificuldades para:
- Obter crédito;
- Realizar compras a prazo;
- Fazer empréstimos ou financiamentos;
- Obter alguns tipos de serviços financeiros.
Para resolver essa situação, é preciso entrar em contato com a empresa que registrou a inadimplência e negociar a dívida ou fazer o pagamento do débito. Após regularizar a situação, o CPF é retirado do cadastro de inadimplentes. Assim, a pessoa pode voltar a ter acesso aos serviços financeiros normalmente.
Descobrindo a situação do CPF
A fim de que ocorra a oportunidade de conferir a situação de um CPF diante da Receita Federal, tudo o que se precisa fazer é realizar uma consulta diretamente no site oficial do órgão em questão. Desse modo, no momento em que um cidadão consultará a situação cadastral do documento, ele pode se deparar com uma das seguintes situações:
- Regular – Quer dizer que não existem pendências;
- Suspenso – Faltam dados ou há dados incompletos;
- Pendente de regularização – O cidadão não entregou alguma declaração, como a do Imposto de Renda, por exemplo.
- Cancelado – O documento foi cancelado devido a uma ordem administrativa ou judicial, falecimento ou multiplicidade;
- Nulo – Houve algum tipo de fraude na inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o mesmo acabou sendo anulado.
Sendo assim, para conseguir regularizar o CPF, o cidadão pode se dirigir ao Banco do Brasil, Correios ou à Caixa Econômica Federal. Então, precisa efetuar o pagamento de uma taxa. Ademais, esse processo pode ocorrer igualmente no próprio endereço eletrônico da Receita.
Quais são as regras para tirar passaporte com o CPF negativado?
Como já adiantado no texto, o cidadão pode, sim, tirar o passaporte mesmo tendo o CPF negativado no SPC e Serasa. Em verdade, isso é um direito assegurado na legislação.
Também vale destacar que os consulados dos outros países, não operam em conjunto com os órgãos de proteção ao crédito. Assim sendo, um cidadão só pode sofrer um cerceamento no seu direito de ir e vir devido a alguma razão prescrita na lei e com uma ordem judicial expedida.
Isso vale tanto nos casos de ordens judiciais do Brasil mesmo ou em outros países (se for o caso). Um ponto que também vale destacar é que, caso um determinado CPF esteja em situação irregular (isso não quer dizer negativado) junto à Receita Federal, a confecção ou renovação do passaporte será interditada.
