Mundo Jurídico

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade...

A Quarta Turma do STJ decidiu que uma empresa engarrafadora de gás de cozinha e uma distribuidora, revendedora exclusiva da...

A 3ª Turma do STJ negou provimento a recursos interpostos contra decisão que julgou procedentes os embargos de terceiros opostos...

Para a 1ª Turma do STJ, a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso...

Ao rever o seu entendimento, a 6ª Turma do STJ concluiu que o aumento de pena no crime de posse...

A 7ª Turma do TST determinou que a Mercedes-Benz do Brasil só pode parar de pagar pensão a um metalúrgico...

O juiz Nicolau Lupianhes Neto, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o Hospital indenizar uma paciente que teve...

O desembargador Manoel Pereira Calças, do plantão judiciário do TJ-SP, concedeu Habeas Corpus preventivo para que uma mãe solteira e desempregada não...

Aras, manifestou-se contrário a exigência de inscrição de defensores públicos nos quadros da OAB como requisito para o exercício de...

Na sexta-feira (15/05), a 5ª Turma do TST afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pelo Ministério...

A  juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4ª Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), em decisão, entendeu que é possível aplicar...

Grupo econômico não pode ser caracterizado apenas pela existência de sócios comuns e coordenação entre as empresas. É preciso haver...

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou o envio ao Tribunal de Ética...

A ministra Laurita Vaz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um adolescente internado na Fundação Casa...

Os ministros do STF julgaram inconstitucional o artigo 5º da Lei estadual 8.223/2007 da Paraíba. A norma dispõe sobre a...