Mundo Jurídico

A 6ª Turma do TST condenou a Caixa Econômica a pagar como extras as horas de trabalho excedentes à sexta...

Decisão unânime, a 1ª Câmara do TRT 12ª Região (SC) considerou que por ser o único imóvel da família devedora,...

A 8ª Turma do TST excluiu a responsabilidade da nova titular concursada em cartório de São Paulo pelas parcelas devidas...

Uma ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de primeira instância do TRT da...

A 3ª Turma do STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que negou a extinção total...

A 3ª Turma do TRT de Goiás (GO), acompanhando o voto da desembargadora Silene Coelho, acolheu a preliminar de cerceamento...

Ao estabelecer a pena, o juiz não é obrigado a mencionar pelo nome as circunstâncias judiciais que ele avaliou para...

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, condenou uma fábrica de sorvetes...

Julgadores da 8ª Turma do TRT da 3ª Região (MG) rejeitaram a aplicação da confissão ficta a autor que não compareceu à...

A juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira recebeu, na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), uma ação com pedido...

A 4ª Turma do TRT da 1ª Região (RJ) reconheceu o vínculo empregatício entre um carregador de tacos de golfe...

Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, deu...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou neste sábado (23/05) a instauração de pedido de providências . A determinação é...

A 5ª Turma do STJ, por unanimidade, determinou o trancamento de ação penal contra duas mulheres acusadas de furtar gêneros...

Previsto na Constituição de 1988, o amparo à pessoa com deficiência está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação...