Na última quinta-feira, dia 12 de janeiro, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prorrogou as inscrições de seu concurso público. O período se encerraria no próprio dia 12, mas agora vai até 26 de janeiro.
Desse modo, o órgão ampliou mais duas semanas para que os cidadãos interessados se inscrevam para o certame.
Ao todo serão 7 vagas imediatas para o cargo de analista, ou seja, que exige nível superior. Assim, esta função se divide em diferentes áreas de atuação. Além disso, outras especialidades do cargo terão a formação de cadastro de reserva. Isto é, quando os candidatos com aprovação podem ser convocados a qualquer momento, dentro do período de validade do concurso, de acordo com as necessidades do órgão.
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Portanto, aqueles que desejam se inscrever devem se dirigir ao site do Instituto AOCP, ou seja, a banca examinadora.
Como é o cargo de analista do MPMS?
Todas as vagas do concurso do MPMS se destinam ao cargo de analista. Esta função, portanto, se divide nas seguintes áreas:
- Direito, com 5 vagas imediatas.
- Contabilidade, com 1 vaga imediata.
- Segurança de Tecnologia da Informação, apenas para cadastro de reserva.
- Banco de Dados, apenas para cadastro de reserva.
- Desenvolvimento de Sistemas, apenas para cadastro de reserva.
- Informação e Tecnologia, com 1 vaga imediata.
Além disso, é importante lembrar que o processo seletivo respeita as regras de reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Todos os cargos exigem nível superior completo, sendo a maioria deles na área específica daquela vaga. Assim, o candidato deverá comprovar a conclusão de graduação. Além disso, em alguns casos também é necessário possuir registro em órgão de classe.
O cargo de analista conta com uma remuneração inicial de R$ 4.460,42.
No entanto, este servidor também terá direito a diferentes benefícios. Isto é, como, por exemplo, a Gratificação de produtividade que poderá ser de até 50% do vencimento básico. Ademais, também é possível receber uma Gratificação por dedicação integral de até 50% da remuneração inicial.
Todas as especialidades do cargo possuem uma jornada de 40 horas por semana.
Quais serão as etapas de seleção?
A fim de investir no cargo a que pretende, o candidato deverá obter aprovação e classificação nas seguintes fases:
- Prova Objetiva, para todos os cargos.
- Prova Discursiva, apenas para a área de Direito.
Primeiramente, a prova objetiva do concurso do MPMS consistirá em 80 questões para todos os cargos, com exceção da área de Direito que terá 70 questões.
Esta, portanto, já possui data provável para 16 de abril, com 5 horas de duração.
Desse modo, para o analista de Direito, o exame cobrará as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa 10
- Direito Constitucional, com 15 questões.
- Administrativo, com 15 questões.
- Direito Civil, com 5 questões.
- Direito Processual Civil, 5 questões.
- Direito Penal, 5 questões.
- Direito Processual Penal, 5 questões.
- Legislação Institucional do Ministério Público, 5 questões.
- Legislação Especial, 5 questões.
Já para as demais especialidades, a prova objetiva consistirá em:
- Conhecimentos Gerais, com 30 questões. Este bloco abrange as disciplinas de Língua
Portuguesa, noções em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação Institucional do Ministério Público. - Conhecimentos Específicos, com 50 questões.
Para se aprovar é necessário obter ao menos 50% de acertos, além de se classificar no número de cagas.
Então, no caso do analista de Direito, ainda haverá a segunda fase, de prova discursiva. Esta, por sua vez consiste em 2 questões de conhecimentos específicos. Desse modo, a avaliação irá considerar:
- Conhecimento técnico-científico sobre a matéria.
- Atendimento ao tema proposto na questão.
- Clareza na argumentação/senso crítico em relação ao tema proposto na questão.
- Utilização adequada da Língua Portuguesa.
Como se inscrever para o concurso do MPMS?
Aqueles que desejam concorrer às vagas do certame do MPMS devem aproveitar a oportunidade de prorrogação do período de inscrições.
Inicialmente, o prazo que se iniciou em em 12 de dezembro de 2022 apenas iria até 12 de janeiro de 2023. Isto é, dando um mês para que os cidadãos se inscrevessem.
No entanto, o MPMS resolveu por prorrogar este prazo até o dia 26 de janeiro.
Desse modo, para se inscrever é necessário:
- Primeiramente, ler todo o edital a fim de entender as regras do processo e conferir se cumpre com os critérios para investir no cargo.
- Em seguida, é necessário que o candidato acesse o site da banca examinadora, ou seja, do Instituto AOCP. Na plataforma, então, basta selecionar a página específica do concurso do MPMS e preencher o formulário de inscrição.
- Por fim, o candidato precisa imprimir seu boleto para pagamento da taxa de inscrição, ou pagá-la de forma online. Caso contrário, esta não se efetiva.
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O valor da taxa é de R$ 120, devendo ser paga até o dia 27 de janeiro. Não há mais possibilidade de solicitação de isenção do valor, considerando o fim do prazo para fazê-lo. Portanto, aqueles que se inscreverem neste período de prorrogação deverão arcar com o valor.
Como funciona o MPMS?
Aqueles que desejam trabalhar no MPMS devem entender melhor o funcionamento do órgão.
Nesse sentido, é importante lembrar que o Ministério Público, de forma geral, é uma instituição permanente. Além disso, a Constituição Federal de 1988 o considera essencial à função jurisdicional do Estado.
Portanto, o MP, não apenas do Mato Grosso do Sul, possui a responsabilidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Ademais, segundo o artigo 129 da CF/88, também é função institucional do Ministério Público zelar pelo respeito aos serviços de relevância pública, aos direitos constitucionais dos cidadãos, de forma a promover as medidas necessárias para sua garantia.
São princípios institucionais do Ministério Público:
- Unidade
- Indivisibilidade
- Independência funcional
Assim, os membros do MP possuem as seguintes garantias:
- Vitaliciedade, após dois anos de exercício.
- Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
- Irredutibilidade de subsídio.
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De acordo com a plataforma no MPMS é possível conferir algumas informações da atuação do órgão neste ano. Desse modo, já são:
- 42 Ações Ajuizadas
- 597 Denúncias Oferecidas
- 6.086 Manifestações de 1º Grau
- 367 Manifestações de 2º Grau
- 4 Recursos Interpostos nas áreas criminal, cível e difuso e coletivo
Aqueles que desejam acompanhar o trabalho da instituição podem estar sempre acessando a plataforma a fim de se atualizar sobre estes números.
