MPF alerta o descumprimento de decisões obrigando o SUS a fornecer medicamentos de alto custo
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que a União está descumprindo sentença da Justiça Federal que, em junho deste ano, determinou a regularização do fornecimento de remédios de alto custo a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Pará. A verificação do descumprimento da sentença foi feita por meio de dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e por pacientes.
O MPF enviou essas informações sobre o descumprimento à Justiça Federal em julho; e, neste mês de agosto, enviou pedidos para aplicação de punições aos responsáveis pela desobediência às decisões da Justiça. Antes da publicação da sentença, o MPF já vinha informando a Justiça Federal que a decisão liminar (urgente e provisória)não estava sendo cumprida; assim, desde maio do ano passado.
Pedidos de punição
Na mais recente manifestação sobre o descumprimento da sentença, foi protocolada no último dia 17/08. Portanto, na última sexta feira (28/08), o MPF pediu que a Justiça obrigue a União a pagar R$ 370 mil em multas acumuladas desde o início do descumprimento da sentença, em 23 de julho. Além disso, exigiu uma multa diária de R$ 10 mil até que a sentença seja cumprida.
O MPF pede também que os responsáveis pela desobediência à ordem judicial sejam pessoalmente multados. Desse modo: o ministro da Saúde; o coordenador geral de gestão de demandas judiciais em Saúde do Ministério da Saúde; o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde e também do Ministério da Saúde. A multa pessoal a esses responsáveis requerida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará é de R$ 50 mil.
Em resposta a uma das primeiras manifestações apresentadas pelo MPF, a Justiça decidiu não acatar os pedidos. Assim, por considerar que os prazos para a União se manifestar no processo não tinham sido encerrados. O MPF agora aguarda nova decisão relativa à manifestação do último dia 17/08.
Problema crônico
Quanto à decisão liminar, o MPF informou à Justiça além da desobediência das decisões, que houve aumento da quantidade de tipos de medicamentos em falta.
Na mais recente manifestação, sobre o descumprimento da sentença, o MPF destacou: em vez de comprovar o cumprimento da decisão, a União reconheceu a demora na entrega dos remédios, que, em determinados casos, possuem estoque vazio.
A União também reconheceu a irregularidade e o fracionamento das entregas e o descumprimento dos prazos previstos, destacou a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
“Verifica-se que, após um mês do prazo previsto, a União, na maioria dos casos, não entregou nenhuma unidade programada dos medicamentos relativos ao terceiro trimestre. A distribuição é irregular e descontínua, causando prejuízo à população que depende de tais medicamentos imprescindíveis para a promoção da saúde”, ressaltou o MPF.
Importância dos medicamentos
Os medicamentos cuja distribuição pelo SUS em todo o Pará foi ordenada pela Justiça Federal são os destinados ao tratamento para câncer; e, os pertencentes à linha de medicamentos do grupo 1A do componente especializado da assistência farmacêutica do SUS. Todos os medicamentos de aquisição estão sob responsabilidade direta da União.
O grupo 1A é composto por medicamentos com financiamento sob responsabilidade exclusiva da União e com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde. O grupo inclui produtos que têm alto custo. Principalmente, os que são indicados para doenças raras ou mais complexas, ou ainda para os casos de refratariedade ou intolerância a outras linhas de medicamentos.
A lista de doenças e agravos contemplados por todos os grupos do componente especializado da assistência farmacêutica e seus respectivos medicamentos está disponível em uma tabela publicada pelo ministério da Saúde. Outras informações sobre esses medicamentos podem ser encontradas em página especial do site do Ministério da Saúde.
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